‘Caso Lula’ ainda não tem data para ser avaliado no Comitê da ONU

Esperança da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para frear uma eventual condenação no Brasil, a queixa do ex-presidente ao Comitê de Direitos Humanos da ONU ainda não tem data para ser avaliado pelos 18 peritos independentes da entidade.

A reportagem apurou que, em sua reunião que decorre durante todo o mês de julho, o organismo não a inclui. De acordo com a assessoria de imprensa da ONU, o caso está ainda sendo examinado e “não há uma previsão” de quando ele entraria na agenda do Comitê. Para 2017, o organismo tem apenas mais um encontro, em outubro. Se não for incluído na agenda dessa sessão, o exame do caso seria adiado para 2018.

Estar fora da agenda do Comitê não significa que ele não esteja sendo tratado. Neste momento, a administração da entidade está avaliando a queixa e considerando as respostas dadas pelo governo. Mas é apenas quando o caso chega aos 18 membros do Comitê que ele pode ser julgado e uma recomendação pronunciada ao estado brasileiro.

Em julho de 2016, os advogados acusavam o juiz Sérgio Moro na ONU de não estar sendo imparcial no julgamento do ex-presidente e apontam que os direitos de Lula estão sendo ameaçados no Brasil. Em outubro, a ONU passou a examinar o caso.

Mesmo assim, os advogados do ex-presidente consideraram que o fato de o estado brasileiro ter sido obrigado a dar explicações já é um sinal de que a ONU estaria disposta a ouvir o argumento da defesa e considerar o caso.

Há pouco mais de um mês, os advogados de Lula voltaram à ONU para apresentar novos dados e documentos ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, tentando reforçar a tese de que existe um processo que não atende ao estado de direito no Brasil.