CBF articula contra o Profut

A Confederação Brasileira de Futebol prometeu aos clubes, em documento enviado na última terça-feira, 22, dar base jurídica para que o sindicato que representa as associações esportivas questione judicialmente alguns pontos do Profut, o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro. A entidade informou que “a análise preliminar de viabilidade da arguição de inconstitucionalidade mostra-se bastante satisfatória e dará subsídio ao Sindicato do Futebol, entidade que possui legitimidade ativa para eventual prepositura de ação direta de inconstitucionalidade contra tais dispositivos”.

A lei, sancionada no começo de agosto pela presidente Dilma Rousseff (PT), lista diversas obrigações que os clubes precisam fazer para aderir ao refinanciamento de suas dívidas com a União. Entre elas estão ter limite de mandato para os dirigentes, gestão transparente e não ter dívidas trabalhistas. Na quinta-feira, houve uma reunião em São Paulo entre membros dos departamentos jurídicos dos quatro grandes do Estado (Corinthians, Palmeiras, São Paulo e Santos) para tratar do tema. Outra reunião, esta reunindo os clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro, aconteceu no Beira-Rio nessa sexta.

A principal queixa, segundo a versão dos reclamantes, é que o texto final da lei passou com itens que não tinham sido discutidos antes, trazendo artigos inconstitucionais e impossíveis de serem executados. Em outras palavras, com esse argumento, advogados e dirigentes vão brigar para deixar as exigências e punições do Profut mais brandas. Entre os artigos contestados estão: venda de ingresso a preços populares, ao mesmo tempo que tem de se buscar superavit, e interferência na autonomia das entidades, colocando tempo de mandato e exigindo mudança de estatuto.

O argumento de quem vai contestar a lei é de que nunca um refinanciamento para um segmento foi sancionado com tantas contrapartidas como neste caso. Apesar da mobilização da CBF, Corinthians, São Paulo, Santos, Atlético-MG, Flamengo, Grêmio e Fluminense pretendem aderir ao Profut. “O Grêmio já tinha um Conselho (Fiscal) independente e modelo de governança que já se enquadravam à legislação, mas isso precisou ser retificado”, comentou o presidente Romildo Bolzan Júnior sobre a reforma do estatuto. Palmeiras, Cruzeiro, Botafogo, Internacional e Vasco avaliam a situação.

Clubes têm até 30 de novembro para a adesão

Os clubes de futebol que devem à União terão até 30 de novembro para aderir ao Profut. A portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com a regulamentação do programa foi publicada na quinta-feira no Diário Oficial. Depois de pedirem o parcelamento, os clubes terão até 18 de dezembro para indicar as dívidas que desejam parcelar e comprovar que desistiram de contestar os débitos na Justiça e na esfera administrativa. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devido aos jogadores poderá ser parcelado em 180 meses. As agremiações deverão comprometer no máximo 80% da receita bruta anual com os encargos.