Para consolidar a implementação de todas as etapas da reforma da Previdência no Rio Grande do Sul e atender a um compromisso das mesas de diálogo com servidores, o Governo do Estado está construindo um projeto de lei complementar instituindo um Benefício Especial. Discutida com deputados estaduais, representantes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e chefes de poderes durante essa segunda-feira, 1°, a proposta assegura ao servidor que optar por migrar do Regime Próprio para o Regime de Previdência Complementar o ressarcimento da contribuição previdenciária feita acima do teto do INSS.
“A implantação do Benefício Especial é uma continuidade da Reforma RS, a maior reforma estrutural feita no Brasil, e atende a um compromisso que firmamos com os servidores. O objetivo da medida é incentivar a migração dos servidores civis, que assim o desejarem, para o Regime de Previdência Complementar (RPC). Com isso, realizando mudanças profundas envolvendo todos os poderes, buscamos o equilíbrio da gestão financeira do Estado”, disse o governador Eduardo Leite durante apresentação à imprensa, também nessa segunda-feira.