Cinco municípios da região têm folha de pagamento no limite de alerta

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) emitiu alerta para 79 municípios gaúchos, em razão do comprometimento da receita com a despesa de pessoal, que se refere à remuneração de servidores ativos, aposentados e pensionistas. Entre os integrantes da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), cinco rondam o limite de alerta (48,6%) da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A referência dos dados do TCE-RS é 2025 e o que apresentou o maior percentual foi Rio Pardo, com 53,53%, aproximando-se do limite máximo definido pela legislação (54%). Encruzilhada do Sul (51,08%), General Câmara (50,05%), Vale do Sol (48,49%) e Vera Cruz (48,31%) estão próximos dos limites de alerta e prudencial. De acordo com o vice-presidente do órgão fiscalizador, Edson Brum, é chamada a atenção dos municípios, que costumam fazer as correções.

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“Há excesso de contrato de terceiros, que conta como folha, em alguns casos ocorre excesso de CCs, FGs e tem aqueles que fizeram concurso e não pensaram na despesa que teriam com o pessoal”, explica. Brum destaca que o TCE cumpre a sua função constitucional ao chamar a atenção. Ao persistir o problema, os gestores podem ter as contas rejeitadas.

O limite máximo de despesa com pessoal que o poder Executivo municipal pode apresentar é de 54% da Receita Corrente Líquida (RLC) apurada nos últimos 12 meses, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Santa Cruz do Sul é referência positiva

Santa Cruz do Sul teve elevação no comprometimento da receita no último ano com a folha de pagamento. Subiu de 39,63% em 2024 para 43,91% em 2025. Apesar do aumento e do fato de ser o maior percentual desde 2019 (44,69%), ainda está bem abaixo dos limites de alerta estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Conforme os dados apurados pelo Tribunal de Contas do Estado (TRE-RS), a receita corrente líquida do último ano foi R$ 833,1 milhões, sendo destinados R$ 365,7 milhões para o pagamento da folha.
A média da década foi 41,68%, tendo o menor peso dentro do orçamento em 2021, quando ficou em 37%. Em 2025 foi apontado o maior aumento em pontos percentuais (4,28). Em 2025 houve alteração na lei de limite da contratação, mudando de 3,5% do número de eleitores para o mesmo percentual sobre os habitantes.

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A movimentação coloca Santa Cruz em 12º lugar entre os integrantes da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp). Na parte baixa do ranking aparecem Minas do Leão e Boqueirão do Leão, com 37,2% e 40,55%, respectivamente.

Na Amvarp

Rio Pardo 53,53%
Encruzilhada do Sul 51,08%
General Câmara 50,05%
Vale do Sol 48,49%
Vera Cruz 48,31%
Passo do Sobrado 47,64%
Gramado Xavier 47,34%
Sinimbu 45,68%
Candelária 45,66%
Venâncio Aires 44,66%
Mato Leitão 44,63%
Santa Cruz do Sul 43,91%
Pantano Grande 42,75%
Vale Verde 42,60%
Herveiras 40,69%
Boqueirão do Leão 40,55%
Minas do Leão 37,20%

Saiba mais

Limite de alerta: funciona como um primeiro indicativo de atenção. Limite prudencial: impõe restrições imediatas à gestão, como a vedação de criação de cargos ou concessão de aumentos salariais, com objetivo de evitar que o limite máximo seja excedido.

Esses níveis são parâmetros definidos pela LRF, de 2000, para evitar comprometimento excessivo das receitas com a folha de pagamento e sinalizar riscos à saúde fiscal. De acordo com o TCE-RS, os alertas vêm da necessidade do controle das despesas com o pessoal. Isso é fundamental para garantir a continuidade dos serviços prestados à população.

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