Cisvale amplia debate regional sobre o desafio da gestão de resíduos

A busca por soluções regionais para o manejo dos resíduos sólidos reuniu gestores, especialistas e representantes de órgãos públicos no Seminário Regional de Resíduos Sólidos, realizado nesta segunda-feira, 27, no Auditório Memorial da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). Promovido pelo Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale), o encontro integrou as comemorações pelos 20 anos da entidade e teve apoio da Conselho Municipal de Meio Ambiente de Vera Cruz (Comdema) e o patrocínio do Sicredi Vale do Rio Pardo, Unisc e CRVR.

Na abertura, o presidente do Cisvale, Gilson Becker, ressaltou que o tema dos resíduos sólidos segue entre os grandes desafios dos municípios e exige equilíbrio entre sustentabilidade e viabilidade financeira. Ele afirmou que o consórcio tem papel essencial ao reunir prefeitos, técnicos e instituições em torno de um propósito comum. “Que possamos ter um dia muito produtivo, com debates qualificados e avanços concretos nessa área que é um grande problema para todos os municípios da região. É preciso buscar um equilíbrio entre as questões econômica e ambiental, e o compartilhamento de experiências é o melhor caminho para isso”, destaca.

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A bióloga e especialista em gestão de resíduos sólidos Fabíola Moreira, do Centro Socioambiental da Unisc, apresentou um panorama regional que revela a dimensão do desafio. Segundo ela, os 16 municípios que integram o diagnóstico em andamento produzem cerca de 73 mil toneladas de resíduos por ano, o que representa um custo anual superior a 43 milhões de Reais. Fabíola explicou que quase 30% do material coletado é composto por rejeito orgânico e que metade dos municípios, especialmente os menores, ainda não dispõe de coleta seletiva. “Os números mostram o quanto ainda precisamos evoluir. Há um grande potencial de reaproveitamento e também de educação ambiental, que deve caminhar junto com a gestão técnica”, observa.

Representando a CRVR, empresa líder no segmento de destinação de resíduos sólidos no Rio Grande do Sul, o advogado e compliance officer Fernando Sieck destacou o papel do aterro de Minas do Leão, principal destino dos municípios consorciados, e explicou os mecanismos legais que garantem segurança contratual aos municípios. “As concessões de resíduos sólidos possuem gatilhos e instrumentos que podem ser acionados em caso de inadimplência, evitando prejuízos às administrações e transferindo o ônus proporcional aos usuários. Essa estrutura é fundamental para manter o equilíbrio econômico e assegurar a continuidade do serviço”, pontua.

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O evento também apresentou boas práticas municipais. O case de Venâncio Aires foi apresentado pela engenheira química Carin Gomes e pelo secretário de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal, Gustavo von Helden. Carin destacou que o uso sustentável dos resíduos orgânicos se tornou parte da rotina da comunidade. “Levamos a compostagem e a biodigestão para as escolas e para as famílias, utilizando o “Venancito”, mascote do município, como símbolo do projeto. Mais de 1.400 composteiras foram implantadas e o tema virou assunto de roda de chimarrão”, relata.

O secretário Gustavo von Helden ressaltou o papel dos incentivos econômicos no sucesso da iniciativa. “O programa IPTU Verde concede descontos que podem chegar a 15% e inclui a compostagem entre os benefícios. Quando há estímulo financeiro e envolvimento social, o resultado aparece”, afirma o secretário Gustavo von Helden.

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Encerrando a programação, o Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos de Seberi (Cigres) apresentou o modelo adotado no Noroeste gaúcho, que integra 31 municípios em um sistema unificado de coleta, transporte e destinação. A exposição conduzida por Amanda Nogueira Schmidt, Carlos Eduardo Balestrin Flores demonstrou que a gestão compartilhada pode reduzir custos e ampliar a eficiência. Um grupo de recicladores da Cooperativa de Trabalho e Renda Coomcat, de Santa Cruz do Sul.

MP reforça importância da educação ambiental

O promotor de Justiça Érico Barin enfatizou que o fortalecimento da gestão regional é essencial para garantir a continuidade das políticas públicas, independentemente das mudanças de governo. Ele explicou que a atuação do Ministério Público na área se baseia em três pilares: a Constituição Federal, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305 de 2010, e os Planos Municipais de Saneamento Básico. O promotor ressaltou que a educação ambiental, prevista na política nacional, é o principal instrumento de transformação e o maior déficit enfrentado pelos municípios. “Se tivéssemos uma educação ambiental efetiva, o cenário seria outro. Ainda precisamos consolidar a cultura de cuidado, e isso começa com o conhecimento e a sensibilização”, observa.

O promotor elogiou o trabalho desenvolvido pelo Cisvale e defendeu a continuidade das ações regionais. “Louvo a atuação do consórcio, que dá sequência a políticas públicas e mantém o diálogo técnico entre os municípios. A gestão regionalizada é o melhor caminho para enfrentar a complexidade da área e fortalecer os pequenos municípios, que muitas vezes carecem de estrutura e recursos”, complementa.

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