Após a série de feminicídios que marcou a última quinzena de 2020, o Conselho Nacional de Justiça sistematizou uma série de propostas para reforçar o enfrentamento à violência contra a mulher. O grupo de trabalho da instituição que estuda a violência de gênero defende mudanças na legislação, como a tipificação do crime de stalking – perseguição reiterada e obsessiva – e o aumento das penas dos crimes de ameaça, injúria e lesão corporal no contexto de violência doméstica.
“Na maioria dos casos, esses crimes antecedem a prática de feminicídios e precisam encontrar uma resposta penal adequada, numa tentativa de se impedir a escalada da violência”, aponta a coordenadora do grupo de trabalho e conselheira do CNJ, Tânia Regina Silva Reckziegel.
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Desde novembro, o grupo identifica os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e que tratam das matérias mais urgentes para combater a violência contra as mulheres. A tipificação do stalking, por exemplo, foi aprovada pela Câmara no início do mês, sendo que o texto segue para avaliação do Senado. Segundo o CNJ, esse trabalho de acompanhamento tem relação com uma nota técnica a ser encaminhada ao Legislativo sugerindo tramitação prioritária de alguns itens.
As propostas de mudanças na legislação foram debatidas em reunião extraordinária realizada no último sábado, 26, dois dias após o assassinato a facadas da juíza Viviane do Amaral, na frente das três filhas, que têm entre 7 e 9 anos. As informações foram divulgadas pelo Conselho.