Começa nesta segunda-feira, 15, a segunda reunião das partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP 2), um acordo internacional para combater o contrabando no setor fumageiro no mundo. Assim como a nona sessão da Conferência das Partes (COP 9), que encerrou na última sexta-feira, o evento será virtual e com agenda reduzida, em função das limitações impostas pela pandemia.
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Por ser um produto muito barato, o cigarro ilegal acaba atraindo mais consumidores na medida em que o produto legal tem seu preço elevado com as políticas de tributação. Em 2019, por exemplo, o preço médio do cigarro no mercado formal era de R$ 7,50, 54% mais caro que o do mercado informal (R$ 3,44), de acordo com estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).
A primeira reunião ocorreu em outubro de 2018. Até agora, 63 países aderiram ao protocolo – entre eles o Brasil, que teve a adesão aprovada pelo Congresso Nacional em 2017 e promulgada em 2018. Outros países ainda estão em processo de ratificação, como o Paraguai, que é peça-chave na discussão, já que se trata do principal fornecedor de produtos ilegais da América do Sul.