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Combate ao contrabando em pauta a partir desta segunda-feira na MOP 2

Começa nesta segunda-feira, 15, a segunda reunião das partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP 2), um acordo internacional para combater o contrabando no setor fumageiro no mundo. Assim como a nona sessão da Conferência das Partes (COP 9), que encerrou na última sexta-feira, o evento será virtual e com agenda reduzida, em função das limitações impostas pela pandemia.

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O protocolo foi negociado durante cinco anos entre os países que integram a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e adotado em 2012, durante a COP 5, em Seul, na Coreia. Na ocasião, os países reconheceram que a expansão desenfreada do comércio ilegal  – que já responde pela maior parte do mercado de tabaco em muitos países, incluindo o Brasil – na prática neutraliza as medidas de controle do tabagismo tomadas a partir da convenção.

Por ser um produto muito barato, o cigarro ilegal acaba atraindo mais consumidores na medida em que o produto legal tem seu preço elevado com as políticas de tributação. Em 2019, por exemplo, o preço médio do cigarro no mercado formal era de R$ 7,50, 54% mais caro que o do mercado informal (R$ 3,44), de acordo com estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).

A primeira reunião ocorreu em outubro de 2018. Até agora, 63 países aderiram ao protocolo – entre eles o Brasil, que teve a adesão aprovada pelo Congresso Nacional em 2017 e promulgada em 2018. Outros países ainda estão em processo de ratificação, como o Paraguai, que é peça-chave na discussão, já que se trata do principal fornecedor de produtos ilegais da América do Sul.

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Um dos nortes do acordo é a cooperação entre os países para reduzir o contrabando. A expectativa para esse ano é que avancem as discussões, iniciadas ainda em 2018, em torno da criação de um sistema global de rastreamento de cigarros, como forma de facilitar o controle sobre a circulação de cargas. Outra linha prevê que os países endureçam suas legislações referentes a essa prática, com penalidades maiores.

Segundo os dados do ETCO, o mercado informal respondia por 39% do mercado em 2015. Já em 2019, essa participação chegou a 57%. No ano passado, com o aumento do preço dos cigarros ilegais em decorrência da disparada do dólar, o índice caiu para 49%. Os números, porém, também geram divergências. Associações médicas e entidades antitabagistas acusam a indústria de “inflacionar” os percentuais para justificar a defesa da redução da carga de impostos sobre os produtos fumígenos.

A MOP 2 encerrará na quinta-feira e, assim como ocorreu na COP 9, terá cobertura da Gazeta do Sul.

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