Comdica incentiva doações através do Imposto de Renda

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Santa Cruz do Sul, vinculado à Secretaria Municipal de Inclusão, Desenvolvimento Social e Habitação, realiza permanentemente uma campanha em benefício de entidades assistenciais do município, com o slogan “Beneficie as crianças e adolescentes de Santa Cruz do Sul! Doe sem gastar nada!”. 

Através de visitas a pessoas físicas e jurídicas a equipe do Comdica busca incentivar doações através da dedução do Imposto de Renda. O conselho é responsável pela aprovação e destinação desses recursos através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Durante as visitas, acompanhadas pela coordenadora do Comdica, Marla Hansen, as empresas recebem uma carta de orientações sobre como realizar o procedimento. 

Os recursos destinados ao Fundo Municipal são empregados em projetos desenvolvidos por entidades de assistência social devidamente inscritas e em regular funcionamento junto ao Comdica. São beneficiadas diretamente crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. No ano-calendário base 2014 foram doados R$ 647.063,57 e grande parte desse montante está sendo repassado às entidades. Entretanto, o potencial de arrecadação é de aproximadamente R$ 6 milhões, segundo informações do Sindicato dos Contadores e da Receita Federal de Santa Cruz do Sul. Ou seja, atualmente as doações ao Comdica representam apenas 10% do valor que seria possível captar.

Como doar através do IR

A pessoa física (com declaração completa do IR) pode realizar dedução no limite máximo de 6% do imposto devido até o último dia útil do ano-calendário ou, até 3% do imposto devido com prazo final em 30 de abril do ano seguinte. Para pessoa jurídica (empresa tributada pelo lucro real) a dedução é de até 1% do imposto de renda devido. Os repasses também podem ser feitos através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no momento em que é realizada a declaração.

As doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) podem ser feitas diretamente através de depósito nas contas bancárias do Banco do Brasil, agência 0180-5, conta corrente 51.834-4; Banrisul, agência 0340, conta corrente 04.192.276.0-0. Essas doações devem ser informadas à secretaria do Comdica, que emitirá o recibo de depósito ao fundo para fins de comprovação perante à Receita Federal e registrará a destinação do valor.

Mais informações podem ser obtidas com a Secretaria do Comdica, localizada na Rua Marechal Floriano Peixoto, número 1682, no Bairro Bonfim, das 7h45 às 11h45 e das 13às 17 horas, pelo telefone (51) 3715-6230 ou pelo e-mail comdica@santacruz.rs.gov.br