A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa gaúcha aprovou nessa terça-feira, 31, o parecer de Dirceu Franciscon (PTB) favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2020, que reconhece o funcionamento dos corpos de bombeiros voluntários no Rio Grande do Sul. A proposta, de autoria do deputado Elton Weber (PSB), é subscrita também por outros 37 parlamentares, de 14 partidos. O texto regulamenta o artigo 128 da Constituição Estadual, de 1989, na parte que possibilita aos municípios organizarem serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil. Na região do Vale do Rio Pardo, Candelária e Sobradinho têm Bombeiros Voluntários.
Para o presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul), Anderson Jociel da Rosa, a expectativa é de que a proposta possa ser votada o mais rápido possível em plenário. Ele explica que o principal benefício da medida será a segurança jurídica para prefeitos, entidades e comunidades que, em quase 50 anos de história do voluntariado gaúcho, têm equipado, providenciado treinamento e sustentado seus serviços de atendimento a emergências. A proposta já havia passado em março pela Comissão de Constituição e Justiça da casa, também com aprovação unânime.