Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto sobre conservação de erva-mate

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 148/2019, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB), que dispõe sobre a conservação de espécimes de erva-mate (Ilex paraguariensis) cadastrados e identificados como árvores matrizes produtoras de sementes, além de instituir uma política nacional de incentivo à pesquisa, seleção e melhoramento genético da espécie.

O relator da proposta na comissão foi o deputado Lucas Redecker (PSDB), que apresentou parecer favorável. O texto aprovado proíbe o corte de árvores de erva-mate identificadas e registradas como matrizes de sementes.

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