Comissão de Finanças aprova parecer do Orçamento que contempla verba para Apaes

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 20, parecer favorável do relator Marlon Santos (PDT) sobre o Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 2015, onde consta emenda que contempla pleitos do deputado Adolfo Brito (PP). Tal matéria recria o Projeto nº 6554, de Apoio às Entidades de Assistência à Pessoa com Deficiência, negligenciado pelo Governo do Estado, que não apontou esta dotação de verbas ao Orçamento.

Sendo uma compilação de quatro emendas apresentadas por Brito, a proposta destina recursos para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES) de Soledade, Sobradinho, Arroio do Tigre, Sananduva e demais instituições do Rio Grande do Sul. Desta forma, prevê a destinação de R$ 300 mil a fim de apoiar as entidades, tanto através de custeio como de investimentos. De acordo com o parlamentar progressista, a nova rubrica abre a possibilidade de suplementar os recursos. O projeto orçamentário segue ainda para votação em Plenário na próxima terça-feira (25).

Levantamento verificou falta de projeto no Orçamento
Conforme Adolfo Brito, após análise técnica preliminar, foi constatado que o projeto que destinava recursos às APAES não constava no Orçamento do Governo. Ao averiguar o erro do executivo, o parlamentar progressista esteve em audiência, em 26 de setembro deste ano, com o então governador em exercício, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, e com a secretária da Justiça e dos Direitos Humanos, Juçara Dutra Vieira, quando entregou pedido de informações detalhadas sobre a destinação de verbas àquelas instituições.

Quatro emendas de Brito previam verbas às entidades
Entre as 12 solicitações apresentadas pelo deputado Brito ao Orçamento 2015, nas emendas 9, 10, 11 e 12, havia a dotação de recursos para as APAES, já que o Governo não cumpriu o disposto na Emenda Constitucional 68, que determina a definição de investimentos, todos os anos, às entidades filantrópicas. Além disso, as emendas criavam o projeto “Atividade de Apoio às Entidades de Assistência à Pessoa com Deficiência” com a destinação de R$ 10.980,000,00. Em três dessas propostas, também se encontrava o pedido para que as APAES de Soledade, Arroio do Tigre e Sobradinho recebessem, cada uma, R$ 95 mil.