Comissão fiscalizará a aplicação das leis municipais em Santa Cruz

Na sessão ordinária da Câmara da última segunda-feira, a presidente do Legislativo, Nicole Weber Covatti (Podemos), apresentou a proposta de criação da Comissão de Fiscalização da Regulamentação das Leis Municipais. A iniciativa, que contou com o apoio da Mesa Diretora e dos demais parlamentares, tem como objetivo garantir que as leis aprovadas ao longo dos anos estejam, de fato, sendo colocadas em prática no município.

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Santa Cruz do Sul possui cerca de 9 mil leis municipais em vigor. No entanto, muitas delas acabam sendo esquecidas, não regulamentadas ou, mesmo sancionadas, não são efetivamente aplicadas. A proposta da comissão é analisar esse conjunto legislativo em uma força-tarefa composta por vereadores, servidores da Casa e assessores parlamentares, atuando desde o presente até o passado.

A criação da nova comissão ocorreu após o vereador Luizinho Ruas (PSB) levantar questionamentos em plenário sobre a efetiva aplicação de um projeto de sua autoria, que já foi aprovado e sancionado desde 2018.

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