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Comissão parlamentar reforça urgência do Regime de Recuperação Fiscal para o RS

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Depois de 15 reuniões, o relatório final da Comissão Especial para a Adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), da Assembleia Legislativa, foi aprovado nessa quarta-feira, 8, indicando a urgência da medida. Nos quatro meses de trabalho, representantes do Executivo acompanharam todas as discussões, que redundaram no relatório de 115 páginas, cuja síntese foi apresentada pelo relator Carlos Burigo nesta última sessão.

No texto aprovado por nove votos a dois, Burigo destacou etapas da trajetória de endividamento do Estado e análises apresentadas durante as reuniões sobre, por exemplo, o início da negociação do Regime de Recuperação Fiscal pelo Rio Grande do Sul, que contou com a participação de ex-secretários, detalhes e mudanças relativas à legislação, aspectos financeiros e jurídicos, apresentados pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e temas tratados por convidados como o deputado federal Pedro Paulo (MDB-RJ), autor do projeto do RRF, o ex-secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e a subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional, Pricilla Maria Santana.

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