Condenado a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro pela Operação Lava Jato e preso desde abril, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve o registro de candidatura à Presidência barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa sexta-feira, 31. Seis dos sete ministros entenderam que o petista deve ficar fora das eleições deste ano. Apenas Edson Fachin se manifestou pela participação do ex-presidente no pleito.
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Pelo entendimento da maioria, Lula não poderá mais aparecer na propaganda eleitoral e nem mesmo ter seu nome inscrito na urna eletrônica. A decisão provoca uma reviravolta nos planos do PT, que apostava todas as fichas na candidatura de Lula e evitava falar em substituto. No entanto, diante do risco de ter sua participação barrada, nos últimos dias a cúpula do partido vinha realizando reuniões para definir estratégias diante de um eventual resultado negativo. Neste cenário, o ex-prefeito de São Paulo, indicado para vice, deve ser alçado como candidato à Presidência. O prazo para os partidos ajustarem as chapas vai até o dia 17. Confira os votos de cada ministro:
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Como votou: Contra
O que disse: “A Lei da Ficha Limpa, cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo STF, representa essencial mecanismo de iniciativa popular para proteção da probidade administrativa e da moralidade para exercício de mandato”
Como votou: Contra
O que disse: “A lei (Ficha Limpa) não foi um golpe nem decisão de gabinete. Foi em verdade fruto de uma grande mobilização popular em torno do aumento da moralidade e da probidade na política”
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Como votou: Contra
O que disse: “Pessoalmente, eu faria este julgamento terça ou quinta, mas não é a posição prevalecente”
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Como votou: A favor
O que disse: “Entendo que o candidato requerente está inelegível por Força da Lei da Ficha Limpa; contudo, diante do Comitê (da ONU), obtêm o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de candidatura”
Como votou: Contra
O que disse: “Não é necessário aguardar o julgamento dos embargos de declaração para indeferir a candidatura”
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Como votou: Contra
O que disse: “A medida cautelar foi concedida sem a oitiva do estado brasileiro e por apenas dois dos membros do Comitê”
Como votou: Contra
O que disse: “Num exemplo dramático, nós poderíamos estar diante de decisões que suspendessem a própria eleição ou até mesmo na linha de pedidos que têm sido aportados ao tribunal da própria determinação de soltura do próprio candidato”
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