A concessionária Rota de Santa Maria apresentou uma série de propostas para alterar o contrato de concessão da RSC-287. A sugestão foi protocolada no processo de revisão quinquenal, aberto pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). O documento sustenta que as condições atuais da concessão são diferentes das previstas na licitação, realizada em 2021. A empresa defende mudanças econômicas, operacionais e regulatórias para garantir a continuidade dos investimentos na rodovia.
A revisão quinquenal é um mecanismo previsto no contrato de concessão e ocorre a cada cinco anos. Diferentemente da revisão ordinária, realizada anualmente e voltada principalmente ao reajuste da tarifa de pedágio, a revisão quinquenal permite uma reavaliação ampla das condições de execução da concessão. O processo possibilita alterar, incluir, excluir, antecipar ou postergar obras e serviços, além de adequar o cronograma de investimentos e incorporar inovações tecnológicas e regulatórias.
Na prática, o procedimento busca verificar se o Programa de Exploração da Rodovia (PER) continua adequado à realidade da RSC-287 e às necessidades atuais dos usuários. A revisão também permite recalibrar o contrato para evitar que ele se torne defasado diante das mudanças econômicas, sociais e operacionais registradas ao longo dos anos.
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Entre os principais pedidos apresentados pela concessionária estão a revisão das projeções de tráfego, a reformulação do cronograma de obras, a implantação do sistema de pedágio eletrônico em fluxo livre, conhecido como free flow, a criação de descontos para usuários frequentes e a possibilidade de ajustes no escopo de obras para atender demandas regionais.
A concessionária argumenta que a pandemia alterou de forma permanente o comportamento dos usuários da rodovia, reduzindo o volume de veículos em relação às estimativas utilizadas na modelagem da concessão. Segundo a empresa, a demanda atual não é suficiente para sustentar o plano de investimentos originalmente previsto.
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Por isso, a Rota de Santa Maria propõe a revisão da curva de demanda e a criação de mecanismos de compartilhamento do risco de receita entre a concessionária e o poder concedente, seguindo modelos já adotados em outras concessões rodoviárias no país.
Outro pedido envolve a reprogramação do cronograma de investimentos. A empresa sustenta que a execução das obras previstas no Programa de Exploração da Rodovia (PER) foi impactada por uma série de fatores. Entre eles estão o aumento no custo dos insumos, as intervenções adicionais no pavimento, os danos provocados pelas enchentes de 2024 e a inclusão de obras de resiliência climática.
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Segundo a concessionária, a sobreposição de diversas frentes de trabalho tornou o cronograma original difícil de ser cumprido, exigindo um novo planejamento para evitar atrasos e penalidades contratuais.
Uma das principais mudanças sugeridas é a substituição das atuais praças de pedágio pelo sistema de cobrança eletrônica em fluxo livre, o free flow.
Nesse modelo, os veículos não precisam parar ou reduzir a velocidade para pagar a tarifa. A cobrança ocorre por meio de pórticos instalados ao longo da rodovia, com identificação automática dos veículos por meio de tags eletrônicas ou reconhecimento das placas.
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A concessionária afirma que o sistema reduz filas, melhora a fluidez do trânsito e permite uma cobrança mais proporcional ao trecho efetivamente percorrido pelo usuário. Além disso, entende que o modelo pode reduzir as distorções provocadas pelas praças físicas, nas quais motoristas acabam utilizando rotas alternativas para evitar o pagamento do pedágio.
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Por outro lado, a empresa ressalta que a adoção do free flow exige uma revisão do contrato para definir mecanismos de compartilhamento dos riscos de inadimplência e evasão, já que parte dos usuários pode deixar de efetuar o pagamento das tarifas.
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A implantação do sistema também dependeria de novos estudos de tráfego, arrecadação e localização dos pontos de cobrança para verificar os impactos financeiros e operacionais na concessão.
A Rota de Santa Maria também defende a implantação do Desconto de Usuário Frequente (DUF), mecanismo já utilizado em outras concessões estaduais.
Pela proposta, motoristas que utilizam a rodovia de forma recorrente teriam reduções progressivas no valor pago em cada passagem. O modelo beneficia principalmente moradores das cidades às margens da rodovia e trabalhadores que utilizam diariamente a RSC-287.
Segundo a concessionária, o desconto representa uma forma de justiça tarifária ao reduzir o custo para quem depende da rodovia no dia a dia. A empresa também avalia que a medida pode estimular a fidelização dos usuários e contribuir para reduzir a migração de veículos para rotas alternativas.
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Outra proposta apresentada é a aplicação da reclassificação tarifária. O mecanismo permite que a tarifa seja alterada conforme a evolução da infraestrutura da rodovia, especialmente após a conclusão de duplicações e implantação de terceiras faixas.
A concessionária sustenta que o modelo cria uma relação mais direta entre o valor cobrado e o nível de serviço efetivamente entregue aos usuários. Na prática, quem trafega por trechos já duplicados, pagaria uma tarifa maior do que os motoristas que andam em pontos onde as obras de ampliação da RSC-287 ainda não aconteceram.
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