Congresso promulga PEC da Bengala e líderes mandam recado a Dilma

Com a presença de autoridades do Poder Judiciário, o Congresso promulgou nesta quinta-feira, 7, a emenda constitucional que eleva a aposentadoria obrigatória na cúpula do Judiciário de 70 para 75 anos. Os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL) mandaram recados à presidente Dilma Rousseff negando que tenham aprovado a PEC como retaliação à petista – que perde a certeza da indicação dos cinco próximos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Conhecida como PEC da Bengala, a emenda eleva a idade de aposentadoria compulsória para os ministros de todos os tribunais superiores. Pelas regras até então em vigor, cinco ministros do STF que completam 70 anos até o final de 2018 teriam que deixar a corte antes do final do mandato de Dilma, o que abriria caminho para a presidente escolher seus substitutos. Renan afirmou que a PEC foi aprovada em 2005 pelo Senado e, na época, nenhum “profeta” saberia o nome do presidente da República em que emenda constitucional entraria em vigor. “Se aprovado qualquer item, não falta quem acha que se trata de algo contra alguém”, afirmou.

Ele alfinetou Dilma ao afirmar que a promulgação representa uma economia de R$ 4 bilhões ao governo, numa ação melhor que as medidas do ajuste fiscal que tramitam no Congresso. “Enquanto o Executivo castiga trabalhadores em busca de R$ 18 bilhões, o Congresso dá sua contribuição ao ajuste impropriamente denominado de fiscal e apresenta uma economia de R$ 4 bilhões ao ano. A experiência não tem preço, mas sim, economia.”

Cunha disse que a Câmara, independente de “discussões”, cumpriu seu dever ao colocar em votação uma proposta que mantém em atividade pessoas em “plenas condições de trabalho”. “A aprovação da emenda dá segmento à diretriz que adotamos na presidência da Câmara de colocar os debates que estavam indefinidamente sem serem apreciados e votarmos matérias sobre as quais as posições tem que ser refletidas no voto e que as discussões dificilmente vão alterar no tempos as posições de cada um. Se uma proposição está pronta pra ser votada, ela deve ser votada”, disse.