Aprovado na noite de ontem, 8, pelo Senado, o texto da reforma do ensino médio segue para sanção do presidente Michel Temer. A medida provisória manteve todos os eixos do texto final aprovado pela Câmara.
Saiba como ficou a proposta de reforma do ensino médio:
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É um conjunto de novas diretrizes para o ensino médio implementadas via medida provisória e apresentadas pelo governo federal em 22 de setembro de 2016. Para não perder a validade, o texto precisava ser aprovado em até 120 dias (4 meses) pelo Congresso Nacional.
Quando a reforma começa a valer?
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O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que não há um prazo máximo para que todas as escolas estejam no novo modelo e que espera que haja uma demanda dos próprios estados para acelerar o processo.
Quais são as principais mudanças?
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No conteúdo optativo, o aluno poderá se concentrar em uma das cinco áreas abaixo:
1. linguagens e suas tecnologias
2. matemática e suas tecnologias
3. ciências da natureza e suas tecnologias
4. ciências humanas e sociais aplicadas
5. formação técnica e profissional
Profissionais de notório saber podem dar aula?
A permissão para que professores sem diploma específico possam dar aulas no ensino técnico e profissional foi mantida.
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Como fica a carga horária?
A proposta também estabelece uma meta de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais. O prazo para que a nova carga horária seja implantada em todas as escolas de ensino médio é de, no máximo, cinco anos. O governo federal deve oferecer apoio financeiro.
Qual será a língua estrangeira oferecida: inglês ou espanhol?
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O inglês passa a ser a língua estrangeira obrigatória a partir do sexto ano do ensino fundamental. Antes da reforma, as escolas podiam escolher se a língua estrangeira ensinada aos alunos seria o inglês ou o espanhol. Se a escola oferecer mais de uma língua estrangeira, a segunda língua, preferencialmente, deve ser o espanhol, mas isso não é obrigatório.
Que alterações foram feitas pelo Congresso Nacional?
Quando passou pela Câmara, a medida recebeu emenda restabelecendo a obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular, que estavam fora do texto original. A oposição no Senado tentou obstruir a votação e apresentou diversas sugestões de emenda para tentar modificar o texto, mas elas foram rejeitadas pela maioria do plenário.
Quais foram os questionamentos quanto à reforma?
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) divulgaram um manifesto contra a MP do Ensino Médio. O documento repudia a iniciativa do governo federal de promover, por meio de medida provisória, uma reforma sem debate ou consulta à sociedade.
No fim do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual afirma que a medida provisória de reforma do ensino médio é inconstitucional.
A secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, defendeu a urgência de uma reforma como justificativa para a edição de uma MP e ressaltou que a questão é discutida há anos.
Já o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que a MP prevê a flexibilização do ensino médio com o objetivo de torná-lo mais atraente para o jovem.