Cinco dias após a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz (Agerst) aprovar resolução que prevê um reajuste de 5,75% na tarifa de ônibus, o Consórcio TCS, que opera o serviço, solicitou ao órgão que revise os cálculos. Com isso, continua incerta a data em que o novo preço entrará em vigor.
Conforme prevê a lei municipal que regula o transporte urbano, o valor da passagem é calculado a partir de uma planilha do Ministério dos Transportes, que considera a evolução do custo de insumos como combustível, carroceria e salário dos motoristas e cobradores desde o último aumento, que foi em maio do ano passado. Em dezembro, o TCS protocolou um pedido para que a tarifa, que hoje está em R$ 4,00, passe para R$ 4,65. Os estudos da Agerst, porém, chegaram a um valor bem menor – R$ 4,23.
No recurso protocolado nessa terça, o consórcio, que é formado pelas empresas TC Catedral e Stadtbus, questiona três itens do cálculo da Agerst. Um deles envolve o consumo de combustível: a concessionária pede que seja considerado o fato de dois terços da frota de ônibus já contarem com ar-condicionado e que, em média, veículos climatizados consomem 11% mais diesel. Os demais envolvem preços de chassis e carrocerias e de peças e acessórios.
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O assunto foi discutido em reunião do conselho-diretor na manhã desta quarta-feira, 6. No encontro, ficou definido que a Agerst vai encaminhar a reivindicação do consórcio para parecer jurídico da Prefeitura. Depois disso, será feita uma nova resolução. “Infelizmente, a quantidade de passageiros está diminuindo ano a ano. Com isso, o valor da passagem aumenta”, comentou o presidente da agência, José Luiz Juruena, em entrevista à Rádio Gazeta. A homologação do reajuste depende de um decreto do prefeito Telmo Kirst (PP). A nova tarifa passa a valer somente cinco dias após a publicação do decreto.
Segundo o representante do TCS, Gerson Lüdke, a revisão do cálculo é necessária “para que fique preservado o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato”. “O valor proposto da Agerst não é o adequado, conforme o que prevê o contrato”, disse. Ainda de acordo com Lüdke, a concessionária pode, “em último caso”, acionar a Justiça. Na semana passada, o promotor de Defesa Comunitária, Érico Barin, disse que o reajuste proposto pela Agerst é semelhante ao apontado nos cálculos feitos pelo Ministério Público.
Compensação
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Outro ponto citado no recurso do Consórcio TCS envolve um valor que foi desprezado no reajuste do ano passado. À época, os cálculos da Agerst chegaram a uma tarifa de R$ 4,03, mas a Prefeitura arredondou para R$ 4,00, com o compromisso de que essa redução seria compensada no aumento deste ano. Na semana passada, porém, o Ministério Público encaminhou ao governo um ofício alegando que não há amparo legal para isso. A insegurança em relação a esse ponto foi um dos motivos que levaram o governo a adiar a publicação do decreto, que estava previsto para sair na sexta-feira.