Contas públicas

Outrora apenas em volumosos livros e pastas, hoje as informações orçamentárias também estão disponíveis em meio eletrônico nos “sites” das casas legislativas e dos poderes executivos. E há acompanhamento da imprensa especializada.

Na sua plenitude e extensão, o orçamento público deverá representar a  realidade do estado organizado (união, estados e municípios), sua dimensão e expectativa econômica, social e política, e se constituir em objeto e meio de ação e atividade pública.

Nos programas partidários de governo, principalmente durante o período e processo eleitoral, com certeza constará o compromisso de democratização e transparência do orçamento.

Afinal, é obrigação dos partidos, dos políticos e dos governantes fazer com que a comunidade se interesse e entenda os números e as informações relacionadas às contas públicas. Consequentemente, é necessária a adoção de meios e dados mais acessíveis à linguagem popular, de modo informativo e qualitativo.

Essa atitude democrática e popular irá detectar e propiciar reformas da administração pública, a exemplo de mais eficiência e menos burocracia, assim como poderá constatar e denunciar onerosas e ineficientes funções e tarefas. E a ocorrência de corrupção.

Um exemplo e detalhe depreciativo que merece uma urgente e definitiva reação e atitude popular corretiva. Regra geral, em quase todas as casas legislativas, em todos os níveis de governo, o orçamento público é votado tardia e açodadamente. Sem prévios estudos e análises rigorosas.

Por isso, enquanto não houver maior divulgação, linguagem acessível, esclarecimentos e debate público, bem como clareza e exatidão na confecção e execução orçamentária, permanecerá o rótulo pejorativo de “peça de ficção” e “caixa-preta”.