Contrabando: E agora, qual a saída?

Por muito tempo tratado como um problema de segunda ordem, o contrabando de cigarros é cada vez mais motivo de preocupação no Brasil. De um lado, a intensa mobilização do setor fumageiro, o mais prejudicado com o aumento da participação de marcas paraguaias no mercado. De outro, movimentações na instância política, como a criação da Frente Parlamentar Mista Contra o Contrabando, cujo objetivo é revisar a legislação, defender os segmentos produtivos e pressionar o governo federal por políticas para estancar a sangria gerada pelo comércio irregular.

Autoridades ouvidas pela reportagem concordam que algumas medidas são fundamentais nesse processo, dentre elas a reavaliação da carga tributária que incide sobre o cigarro brasileiro (uma das mais elevadas do mundo, o que estimula o consumo de produtos irregulares, vendidos a preços bem mais baixos) e investimentos nos órgãos de repressão, sobretudo no que toca a recursos humanos e aparato de inteligência, para se obter um controle mais efetivo sobre as áreas fronteiriças, que são extensas e permeáveis. Outro ponto é a atualização das leis, que não dão mais conta da complexidade operacional do contrabando, hoje nas mãos de quadrilhas especializadas e aparelhadas. “Há uma pressão de demanda muito forte, mas tanto o dispositivo legal quanto os aparatos do Estado não têm agilidade para se lançar e reprimir imediatamente”, observa o delegado da Polícia Federal de Santo Ângelo, José Dinarte de Castro Silveira. Um primeiro passo foi dado no ano passado com uma alteração no Código Penal que elevou as penas para contrabandistas.

Por outro lado, também é consenso que dificilmente se vislumbrará um avanço enquanto não houver um alinhamento estratégico entre os governos do Brasil e do Paraguai. Hoje, apesar do impacto catastrófico em ambos os lados da fronteira, o tema está fora da pauta entre os dois países. “Não adianta construirmos muralhas na fronteira. Se não houver cooperação, a mercadoria vai passar de um jeito ou de outro. Mas hoje cada um está olhando para sua fronteira, tentando resolver seus problemas e na prática não há integração”, completa Dinarte.

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