Contribuintes em dívida podem aderir ao Refim

Contribuintes do município de Vera Cruz com débitos vencidos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), créditos tributários, contribuição de melhorias e taxas e créditos de outras origens, com vencimento até 31 de outubro deste ano, terão a oportunidade de regular a sua situação através do Programa de Recuperação de Créditos Municipais (Refim).

As dívidas poderão ser pagas com desconto de 100% de juros e das multas de mora, desde que efetuadas em pagamento único. Os contribuintes que possuem débito tributário ou não tributário com parcelamento em vigor também poderão participar do Refim, anulando o parcelamento e quitando o saldo devedor, porém, sem nenhum tipo de recálculo ou revisão de valores lançados ou pagos.

Para saldar a dívida os devedores devem comparecer junto ao Setor de Arrecadação da Prefeitura, no Centro Administrativo, no horário das 7h30 às 13h30. A negociação dos débitos vai até o dia 30 de dezembro deste ano. Conforme o secretário municipal de Planejamento e Finanças, somadas, as dívidas podem exceder R$ 10 milhões.