CPI da Covid denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade

3 anos atrás

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O relatório final da CPI da Covid pediu o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por crime contra a humanidade na condução da pandemia do coronavírus, que deixou mais de 600 mil mortos no Brasil. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, apontou Bolsonaro como “o principal responsável” pelos erros do governo na crise. Em seu parecer, Renan propôs a punição do presidente por nove condutas criminosas. Além dos crimes contra a humanidade e de responsabilidade, a lista inclui charlatanismo e prevaricação. Agora, a CPI fará pressão sobre o procurador-geral da República, Augusto Aras, para que dê prosseguimento às investigações.

Ao mesmo tempo que concordou em retirar do relatório o trecho que acusava Bolsonaro de genocídio e homicídio – ponto que causou divergência com seus colegas do G-7, o grupo majoritário da CPI -, Renan ampliou as citações referentes a crimes contra a humanidade. O relatório menciona agora as modalidades de extermínio, perseguição e outros atos desumanos.

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Ao todo, Renan solicitou 68 indiciamentos. O número engloba 66 pessoas – de Bolsonaro e seus três filhos políticos (Flávio, Carlos e Eduardo) até ministros como Marcelo Queiroga (Saúde), seu antecessor Eduardo Pazuello, Onyx Lorenzoni (Trabalho) e o titular da Casa Civil, Braga Netto -, além de duas empresas (Precisa Medicamentos e VTCLog).

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“Tomaram tempo de nosso ministro da Saúde, de servidores, de pessoas humildes e de empresários. Nada produziram, a não ser ódio e rancor”, disse Bolsonaro nessa quarta, em Russas, no Ceará. “O Brasil é um país democrático. Tem três Poderes: o Legislativo faz seu papel, o Executivo faz o seu e o meu, no Executivo, é cuidar das políticas públicas de saúde”, reagiu Queiroga.

Cobrança

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A expectativa é de que também haja pressão para a abertura de impeachment contra Bolsonaro com base em dois crimes de responsabilidade citados pela CPI: violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.

Na tentativa de reforçar a cobrança, o grupo majoritário da CPI planeja criar um “observatório da pandemia” para monitorar as providências jurídicas a serem tomadas pelo Ministério Público nos Estados contra os investigados sem foro, como empresários e médicos. Ao todo, somando as penas máximas para os crimes previstos no Código Penal Brasileiro imputados a Bolsonaro, a punição pode chegar a 38 anos e nove meses de prisão.

Estratégia

Diante da possibilidade de Aras e Lira engavetarem os pedidos de indiciamento, porém, senadores traçaram uma estratégia para levar as acusações diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação apresentada por associações de parentes das vítimas.

O Estadão apurou que na PGR a avaliação é a de que muitas das condutas apontadas pela CPI contra Bolsonaro, como crime sanitário pela falta de uso de máscara, já foram arquivadas por Aras. Caso o procurador-geral se omita de processar Bolsonaro e aliados, a CPI prepara uma contraofensiva jurídica. A ideia é acionar o STF por meio da chamada ação penal subsidiária da pública. A medida permite que a vítima ou seu representante legal faça a acusação em caso de inércia do órgão que deveria fazê-lo.

Planalto, ministérios da Saúde e da Defesa e CGU não se manifestaram. Eduardo Bolsonaro e Pazuello não foram localizados Onyx não quis comentar. A Precisa negou as acusações. A VTCLog disse não haver “provas de irregularidades” em contrato com a Saúde.

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