Encontro entre representantes de órgãos públicos e de entidades aconteceu no dia 14 | Foto: Maieve Soares/Divulgação
A presença de animais em áreas urbanas de Candelária tem sido motivo de debates entre a comunidade e autoridades. No último dia 14, uma reunião foi realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais para discutir um artigo da lei municipal 099, de 26 de dezembro de 2001. A legislação estabelece que somente na zona rural é permitida “a criação de bovinos, bubalinos, equinos, suínos, ovinos, caprinos, aves e outros animais”.
O encontro ocorreu porque o Ministério Público recebeu denúncias sobre cavalos que estavam em área urbana do município. A partir de vistoria da Inspeção Sanitária nos locais, os proprietários dos animais e dos espaços foram notificados.
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Presente à reunião, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Juarez Cândido, disse que a ideia é regularizar a situação, além de revisar a lei que, conforme ele, está ultrapassada. “Na época, pode ter passado despercebida a redação que está ali, muito equivocada.” Alguns pontos mais retirados do centro da cidade, como o Parque de Eventos, ainda são considerados perímetro urbano. Por isso, segundo Cândido, é necessária a revisão da legislação. “Se for levar a lei ao pé da letra, o projeto da Equoterapia também não poderia existir, uma vez que o Parque de Eventos está localizado em perímetro urbano”, observou.
O prefeito de Candelária, Nestor Ellwanger, disse que, além dos cavalos, há pessoas no espaço urbano que criam galinhas e porcos. “Precisamos achar uma maneira de modificarmos este artigo, com clareza e consciência de que fique bom para todos, para quem tem os animais ou não. Após, enviaremos para apreciação na Câmara de Vereadores”, adiantou o chefe do Executivo candelariense.
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Também presente ao encontro, o vereador Celso Gehres demonstrou interesse no tema. “Sugiro e me comprometo a buscar modelos de leis de outros municípios com características semelhantes à situação de Candelária, pois precisamos valorizar as pessoas e os animais. Mas é fundamental cumprir a lei.”
Ficou definido na reunião que o próximo passo será a criação de uma minuta com especificações e considerações com relação à criação de animais em perímetro urbano. Após, o documento será encaminhado ao Poder Legislativo para apreciação e votação.
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