“Dá vontade de parar o município”

Uma liminar divulgada na tarde de quinta-feira, 30, pela juíza Luciane Inês Morsh Glesse, determina a suspensão das nomeações dos aprovados no Concurso Público de Passa Sete. A decisão, em primeiro grau, se dá em virtude das inúmeras denúncias de irregularidades no certame. Em breve explicação sobre a entrega de supostas “provas”, é citado que o concurso, segundo declarações, seria “jogo de cartas marcadas”. A juíza explica que deferiu o requerimento em parte, pois entende que seja extremamente necessário realizar uma apuração ainda maior sobre os fatos que cercam o concurso. Os aprovados, já chamados e contratados, podem permanecer nos cargos até o julgamento do mérito da ação. 

A magistrada também determinou a suspensão do prazo de validade do concurso, a contar da data da liminar, como forma de não prejudicar a expectativa de direito de candidatos aprovados no certame. Além disso, a administração de Passa Sete está impedida de abrir novo concurso para os mesmos cargos durante a tramitação da ação, que deverá ter prioridade na comarca, a fim de que a situação provisória dos candidatos envolvidos seja resolvida o mais rápido possível. Como trata-se de uma liminar ainda cabe recurso e a decisão poderá revertida.

A promotora substituta de Sobradinho, Vanessa Schütz, entrou com ação cível pública pedindo a anulação do concurso após receber documentos de vereadores e participantes do certame. A promotora realizou uma ampla investigação, chegando a verificar programas de computador da Administração de Passa Sete. Ela salientou que que além desta ação, que pede a anulação do concurso, também instaurou inquérito que apura a eventual prática de crime de improbidade administrativa. Segundo Vanessa, neste caso, tanto agentes públicos, quanto outras pessoas ainda estão sob investigação.

“Dá vontade de parar o município”

O prefeito de Passa Sete, Vanderlei Batista da Silva, preferiu não se manifestar a respeito da decisão da justiça de Sobradinho. Somente salientou que já havia chamado 15 aprovados, sendo 14 professores e um pedreiro. Evitou realizar novas nomeações em virtude de não saber o futuro do Concurso Público. “Sou contra Concurso Público, mas o fiz porque preciso de gente para trabalhar. Dá vontade de parar o município, pois preciso toda hora de pessoas, seja para a saúde, motoristas e outras funções”, disse. Com o impedimento de chamar os aprovados, Vanderlei salientou que mandará projeto à Câmara de Vereadores para contratações emergenciais. 

Linha do tempo

*  Logo depois da aplicação das provas, os participantes do concurso começaram a reclamar dos erros visíveis em questões do certame, sendo constatadas irregularidades como erros de Português, cópia de questões de outros concursos na internet e falta de provas específicas para determinados cargos.

*  Foi realizada uma manifestação em frente ao Ministério Público para pedir justiça e investigação quanto à realização do concurso, que seria um “jogo de cartas marcadas”.  Alguns vereadores apoiaram a ação.

* No dia 23 de março, aprovados no Concurso Público lotaram a Câmara de Vereadores de Passa Sete para se manifestarem. Muitos questionaram os porquês de os parlamentares não apoiarem o movimento daqueles que passaram. Foi uma sessão bastante tensa, inclusive a Brigada Militar foi chamada, pela própria promotora Vanessa Shütz, com a argumentação de que estaria havendo um quebra-quebra com cárcere privado dos vereadores.

*No dia 26 de março, os candidatos aprovados fizeram uma manifestação em frente ao Ministério Público de Sobradinho. Eles pediam justiça e celeridade nas contratações, uma vez que entendem ter direito de assumirem os cargos para os quais passaram. 

* Já no dia 6 de abril, o presidente da Câmara de Vereadores de Passa Sete, Romário Rohers, munido de documentos, fotos e áudios, afirmou que visitou os endereços apontados pela IDRH Concursos (em São Leopoldo e Novo Hamburgo) e nada encontrou da empresa. No primeiro endereço havia a residência de Maria Luiza Lisboa, mãe do proprietário da empresa Maicon Cristiano de Mello,  que gravou um áudio divulgado a todos os presentes. Ela citou que o “filho vive de falcatruas”. Maicon respondeu a denúncia e disse que entraria com processo de danos morais contra o presidente da Câmara de outros envolvidos.