A Defensoria Pública de Porto Alegre entrou com uma ação na Justiça do Estado nesta sexta-feira, 27, pedindo a liberação do Uber na Capital. O serviço está proibido de operar desde a última quarta-feira, 25, após votação na Câmara de Vereadores.
O argumento da Defensoria Pública é que a Constituição garante a livre atividade de motorista privado, a despeito de leis municipais que não teriam validade frente à determinação federal.
À imprensa da Capital, a defensora pública Patrícia Kettermann, que ajuizou a ação, garantiu que os consumidores tem o direito de escolher. De acordo com ela, “ambos (Uber e táxis) podem coexistir pacificamente”.
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