Nessa quinta-feira, 24, policiais das delegacias de Sobradinho e Arroio do Tigre, coordenados pela delegada Graciela Foresti Chagas e agentes do Grupo de Atuação Especial ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco), cumpriram diversos mandados de busca e apreensão em residências de Sobradinho e Lagoa Bonita do Sul.
A ação se originou a partir de investigação instaurada para apurar a prática de crimes de exposição e contra a honra e imagem da promotora de Justiça do município de Sobradinho e outras duas advogadas, que são procuradoras municipais. As vítimas teriam procurado a delegacia, informando que informações falsas, envolvendo os nomes delas, circulavam pelo aplicativo WhatsApp.
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Segundo Graciela, a divulgação de notícias falsas é crime com pena de reclusão e multa por danos morais. A delegada ainda destacou que lei criminaliza o oferecimento, a troca, a disponibilização, a transmissão, a exposição a venda, entre outras condutas, de conteúdo pornográfico. Da mesma forma, manipular vídeos incluindo pessoas que não estavam originalmente nas imagens também é crime.
Conforme ela, a lei criminaliza não só quem cria esse conteúdo, mas também quem dissemina. A delegada alertou que o mero armazenamento de conteúdo no celular mesmo que não seja repassado para alguém, já caracteriza crime. “Se a pessoa não quer receber é preciso que ela delete”, disse.
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