Demolição

Anteontem fez nove anos que o relator da Lava-Jato, ministro Teori Zavascki, foi morto em queda de avião em Paraty. Na sua vaga, o presidente Michel Temer indicou Alexandre de Moraes. E foi sorteado relator da Lava-Jato o ministro Fachin, que entrara na vaga de Joaquim Barbosa. Com Barbosa, a Lava-Jato era um marco do fim da impunidade no Brasil. O tempo passou e no Supremo foi jogada uma pá de cal na esperança dos brasileiros, caiando fichas-sujas. E sepulcros caiados ambulantes continuaram agindo. A consequência é dolorosa para as instituições do estado brasileiro. O Master desaba sobre o Supremo e o Tribunal de Contas. A caliça se espalha pelo Judiciário e, do TCU, empoeira o Legislativo. A mídia relata crise nas instituições. Crise causada por integrantes dessas mesmas instituições, agentes públicos que não quiseram preservá-las, que não seguiram os princípios da impessoalidade e da moralidade prescritos pela Constituição para o serviço público. Os interesses pessoais, as vaidades, as emoções, a ganância, prevaleceram.

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Para o Supremo, a Constituição exige “notável saber jurídico e reputação ilibada”. Notável saber jurídico não é um saber jurídico acima da média. É um saber muito acima daqueles que estão acima da média. Avalia isso a sabatina do Senado? Quem foi reprovado duas vezes em exame para juiz e era nome desconhecido no meio jurídico, na academia, supostamente não passaria no vestibular do Senado; mas passou e agora contribui fortemente para o desabamento do Supremo, num efeito dominó do desabar do Master. E que reputação ilibada poderia a sabatina verificar? Como evitar alguém que não se declararia impedido de votar em causas em que estivesse envolvido, como com o PT no Mensalão e Lava-Jato e agora nesse Master e o resort – e sabe-se lá que pessoas e fatos foram postos sob lacre e sigilo?
Como a sabatina do Senado conseguiria prever que candidatos a ministros do Supremo não tivessem formação ética e aceitariam ações vindas de escritórios de advocacia de seus parentes, distantes ou próximos? Alguns tão próximos quanto a proximidade conjugal, “uma só carne”. Inaugurou-se a ética relativa. O contrato de R$ 3,6 milhões/mês seria, em tempos de ética, impossível. Abre-se o vácuo ético e a origem do poder, o povo, percebe que há um sério risco para as instituições, porque os que as ocupam perderam a noção de moralidade. No TCU, que não é Judiciário mas auxiliar do Legislativo, um ex-deputado, sem formação em contas, agiu como advogado do Master, ameaçando o Banco Central; um desastre que coloriu o TCU de ridículo.

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Seria intencional essa demolição das instituições? Enfraquecê-las para dominá-las e implantar um regime de arbítrio – já tanto praticado no Supremo? A despeito dos alertas do ministro Luiz Fux, de que o ativismo político exerce “ação deletéria”, Barroso aproveitou a presidência para transformar o Supremo em tribunal político, muito típico dos tempos soviéticos e nazistas. Aí, desandaram-se as muralhas do Direto e entrou o cavalo-de-Troia da política. Presidentes do Senado, podendo pôr em pauta requerimentos que tolheriam o mal pela raiz, encolheram-se, algemados em seus compromissos individuais. Tampouco esses parlamentares obedecem aos princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade. A “cleptocracia” diagnosticada por Gilmar Mendes em 2015 voltou com reforços e ampliado poder de demolição.

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