Deputado acusado de bater em mulher presidirá principal comissão da Câmara

A principal comissão da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), elegeu nesta quarta-feira, 4, como presidente o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que responde a um processo no STF sob acusação de ter agredido sua ex-mulher. Candidato único, Lira foi eleito com 47 votos favoráveis. A votação, que é sigilosa, foi marcada por 12 votos em branco, mostrando resistência ao nome do pepista. Segundo deputados, esse movimento foi motivado pelo fato de o PP ser apontado como um dos partidos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras.

Lira foi viabilizado por um acordo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enquanto era candidato ao cargo. Para conseguir o apoio do PP, o peemedebista cedeu a principal comissão da Casa, que trata dos temas mais relevantes e decide se um projeto é constitucional ou não, que normalmente é controlada por PMDB e PT, maiores bancadas. O PP realizou uma reunião na manhã desta quarta para fechar o nome que seria indicado. O deputado Esperidião Amim (SC) chegou a se colocar como alternativa, mas a cúpula do partido tinha atuado a favor de Lira. Ficou acertado que Amim deve ser indicado para a presidência em 2016.

Além de dificuldades internas, Lira enfrenta uma ação penal no STF, desde 2013, apesar do voto contrário à abertura da ação do relator Luiz Fux, pelo episódio com sua ex-mulher. O ministro Teori Zavascki, ao defender a abertura da ação, explicou: “Já depois de separado o casal, o acusado esteve na casa da vítima, sem ser convidado. A própria defesa reconhece que houve, na oportunidade, pelo menos, uma ‘discussão acalorada’. E o laudo pericial demonstra que, como produto dessa ‘discussão acalorada’, resultaram hematomas nos braços e nas pernas da vítima”.

Fux havia entendido que havia muitas dúvidas na acusação, porque a vítima fez um desmentido e o laudo pericial não corroborou seu depoimento à polícia. Ela fala, por exemplo, em lesões na face, e a perícia não confirma essas lesões. O laudo também diz que a cor das lesões encontradas sugerem que já existiam antes da briga que gerou a denúncia. Questionado sobre o caso após ter sido eleito à CCJ, Lira se defendeu dizendo que a vítima voltou atrás da acusação. “Houve uma negação do que foi dito por quatro vezes, em diversas fases do processo. E o Ministério Público seguiu em frente mesmo com isso”, disse.

O entendimento do Supremo ao decidir abrir a ação, porém, foi que a retratação não deveria produzir efeitos na ação penal, “uma vez que o interesse público na apuração do crime de lesão no ambiente doméstico, por zelar por valores que transcendem o plano individual, como a integridade da família e da mulher, sobrepõe-se, em muito, aos interesses das partes envolvidas”. Ainda não há sentença.