Deputado Camozzato recebe interpelação judicial dentro do Plenário da Assembleia Legislativa

Às 15h30 desta terça-feira, 4, em meio à sessão plenária da Assembleia Legislativa, o deputado Felipe Camozzato (NOVO) recebeu das mãos de uma oficial de justiça a interpelação criminal movida pelo Governo do Estado. O motivo: os relatos levados à tribuna pelo parlamentar com menções a uma possível determinação para aprovação de estudantes da rede estadual de ensino – mesmo sem terem aprendido o conteúdo da disciplina.

“Ao invés de apurar as denúncias apresentadas, o governador Eduardo Leite preferiu punir o mensageiro. Mensageiro este que tem imunidade parlamentar justamente para trazer a público críticas e questionamentos de todos os cidadãos que nele confiaram para fiscalizar o Poder Executivo”, afirmou Camozzato.

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Para o líder do bloco de oposição de direita na Assembleia, a estratégia seria maquiar as notas para aprovar mais estudantes e, por consequência, aumentar artificialmente a pontuação do estado no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Desta forma, o governador Eduardo Leite usaria a melhora na educação como argumento eleitoral em 2026. “Não é um artifício jurídico solicitado por um governador marqueteiro que vai fazer eu me calar. Enquanto ele me persegue eu continuo trabalhando por um estado que represente bem os gaúchos. Hoje mesmo foi aprovada na Comissão de Educação a Subcomissão solicitada por mim para analisar essas denúncias”, ressaltou Felipe Camozzato.

Subcomissão de Reprovação Escolar

A subcomissão mencionada por Felipe Camozzato foi aprovada na manhã desta terça-feira em reunião ordinária da Comissão de Educação. Com nove votos a favor e nenhum contrário, a subcomissão será formada pelo relator, Felipe Camozzato, e os deputados Prof. Cláudio Branchieri (Podemos), Elizandro Sabino (PRD) e Sofia Cavedon (PT). “Temos representantes de centro, de direita e de esquerda, inclusive da base do governo. Isso é muito bom, pois mostra a independência do parlamento para fazer a sua apuração dos fatos com diferentes correntes ideológicas e visões políticas, o que é muito salutar”, frisou Camozzato.

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Apoio oficial ao deputado

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou um parecer em defesa do direito constitucional dos deputados. Produzido pela Procuradoria da Casa, o documento ressalta que “ao Parlamentar é assegurada a completa inviolabilidade por suas palavras, votos e opiniões, proferidas no pleno exercício de seu mandato parlamentar”. E destaca, ainda, que eventuais excessos da atividade parlamentar só poderiam ser averiguados pela Comissão de Ética do próprio Parlamento, não pelo Poder Judiciário.