Deputado propõe isentar moradores de municípios com pedágio no RS; entenda

O deputado estadual Issur Koch (PP) apresentou na semana passada um projeto de lei (PL 120/2022) permitindo a isenção de pedágio para moradores de municípios onde estejam situadas praças de pedágio e/ou de cidades limítrofes, em praças existentes ou que vierem a ser implantadas no Rio Grande do Sul.

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Pelo texto, a isenção de passagem será restrita aos veículos de passeio emplacados nos municípios previstos na lei e para moradores que possuam vínculo empregatício comprovado em empresas situadas no município. “Neste momento em que se discute a instalação de novos pedágios no Rio Grande do Sul, até mesmo em trecho urbano de alto fluxo, como na RS-118, e perto de cidades com baixo PIB per capita, como são os casos de Alvorada e Viamão, entendo que tal medida se faz necessária para não punirmos duplamente as comunidades onde estes pedágios serão construídos. Da mesma forma, o Plano de Concessão de Rodovias proposto pelo governo do Estado não prevê isenções, o que potencializa os prejuízos destas cidades”, disse o parlamentar.

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Divisão de cidades

O Plano prevê 22 praças de pedágios nas mais diversas regiões do Estado, com taxas que chegam a R$ 10,00 em alguns casos, com cobrança nos dois sentidos. “No Vale do Caí ainda temos uma situação mais agravante em Capela de Santana e São Sebastião do Caí, onde os pedágios programados pelo Bloco 2 do Plano de Concessões preveem a divisão de comunidades, dificultando ainda mais a vida de cidadãos e empresas que precisam se deslocar diariamente para outras regiões”, finalizou o deputado.

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