Na manhã desta quinta-feira, 14, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec), o Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial (Compir) realizou sua primeira reunião ordinária com a apresentação dos novos conselheiros. A pauta da reunião foi a votação do Regimento Interno, eleição e posse da diretoria executiva. Como presidente foi eleito, por aclamação, Moacir José Fanfa, o Moa, representante da Secretaria Municipal de Segurança, Cidadania, Relações Comunitárias e Esporte; vice-presidente, Fernanda Bastos, da Associação de Apoio a Pessoas Carentes e Necessitadas de Santa Cruz do Sul e o secretário-executivo, João Carlos Corrêa, da Secretaria Municipal de Saúde.
O presidente eleito, Moacir Fanfa, que é mestre de capoeira e integrante da Guarda Municipal, faz parte do conselho desde sua fundação, em 2005. “O Conselho está estruturado conforme a legislação estadual e federal, estando habilitado para tratar de todas as políticas públicas afirmativas ao qual foi criado”, diz Moa. O presidente eleito enfatiza que o Compir pretende implantar, em Santa Cruz do Sul, o Plano Nacional da Promoção da Igualdade Racial (Planapir)
As comissões estão articuladas e, em pleno funcionamento e no momento são duas: Comissão de Educação e Cultura, com atenção focada na educação formal pública e privada, com inclusão da cultura e história afro-brasileira e indígena, através da Lei 11.645/2008. A outra é a Comissão de Direitos Humanos, inicialmente denominada Comissão Contra o Racismo e Discriminação Racial. A Comissão de Direitos Humanos abrange casos de racismo, intolerância religiosa e xenofobia.
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O Compir traz como objetivo combater o racismo e a discriminação racial e reduzir as desigualdades raciais, inclusive no aspecto econômico e financeiro, social, político e cultural, ampliando o processo de controle social sobre estas políticas públicas. No dia 16 de dezembro de 2015 foi criada uma nova lei de nº 7.467, que reestruturou e tornou o Conselho, deliberativo.
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