Dívida ativa: uma alternativa inteligente para aumentar a arrecadação sem elevar impostos

A dívida ativa é composta por créditos que o município tem direito de receber, como tributos, taxas de serviços e multas não pagos pelos contribuintes dentro do prazo legal. Quando não quitadas, essas dívidas são inscritas e passam a ser cobradas administrativa ou judicialmente. A cobrança não é uma faculdade ao gestor, é uma obrigação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Porém, uma boa gestão da dívida ativa pode aumentar significativamente a arrecadação municipal sem a necessidade de criar novos impostos ou elevar alíquotas, além de fomentar a justiça tributária. Em outras palavras: é possível fortalecer a receita municipal sem pesar no bolso do cidadão que cumpre suas obrigações com o fisco.

O saldo atualizado dos débitos inscritos em dívida ativa nos 497 municípios gaúchos somava R$ 23 bilhões ao final de 2024. Desse montante, R$ 16,7 bilhões estavam provisionados como de difícil recuperação e foram arrecadados apenas 5% do total inscrito, ou seja, R$ 1,1 bilhão.

Diante desse cenário, as administrações tributárias mais estruturadas têm adotado soluções modernas para recuperar créditos da dívida ativa com mais eficiência, como: monitoramento dos principais contribuintes; cruzamento de dados fiscais e bancários; notificação para autorregularização prévia à aplicação de multas; e proposição de acordos administrativos, mediação e transação tributária em casos de cobrança difícil e alta litigiosidade, ajustando o pagamento do tributo à capacidade financeira do contribuinte.

Há, ainda, o protesto e a execução judicial, medidas a serem adotadas quando os contribuintes não interagem cooperativamente na negociação de seus débitos ou são classificados como devedores contumazes pelo fisco.

Entretanto, evitar a formação de dívida ativa incobrável é ponto fundamental. Isso se faz também com ações preventivas, como incentivar os bons pagadores e manter um diálogo facilitado com os contribuintes. Quando o contribuinte enfrenta dificuldades e acumula débitos impagáveis, o município deixa de arrecadar e a economia local é impactada, afetando empregos, renda, investimentos e o desenvolvimento.

Investir em uma relação cooperativa entre fisco e contribuinte, inteligência fiscal e estratégias de recuperação do crédito tributário é mais que uma medida técnica: é uma forma moderna e sustentável de melhorar os serviços públicos sem aumentar a carga tributária.

Dessa forma, a dívida ativa, quando bem gerida, deixa de ser apenas um número nos registros contábeis e se transforma em receita financeira para garantir direitos fundamentais como saúde, educação, segurança, habitação, saneamento.

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