O dono do drone que causou o fechamento do Aeroporto de Congonhas, entre a noite desse domingo e a madrugada desta segunda-feira, 13, poderá ser preso por causa dos transtornos. A pena pode chegar a cinco anos de prisão.
O proprietário ainda não havia sido identificado até o começo da tarde desta segunda. Ele pode ser enquadrado no artigo 261 do Código Penal brasileiro, que tipifica como crime expor a perigo aeronave ou praticar qualquer ato que possa impedir ou dificultar a circulação aérea. A operação do drone poderá render ainda um processo civil.
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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, em maio deste ano, a regulamentação para a operação civil de drones. De acordo com as regras, quem opera esses equipamentos de forma irregular pode responder nas esferas administrativa, cível e penal.