Em um ato virtual nessa quarta-feira, 4, o governador Eduardo Leite (PSDB) sancionou 14 novas leis estaduais. Uma delas, de autoria da deputada estadual Franciane Bayer (PSB), obriga condomínios residenciais a comunicar aos órgãos de segurança ocorrências ou indícios de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
“A nova lei tem este propósito, estimular quem testemunha a não se calar”, diz a deputada. O projeto garante anonimato ao denunciante. Os condomínios deverão, ainda, fixar nas áreas de uso comum cartazes, placas ou comunicados divulgando as determinações da nova lei.
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