Em nota, Câmara de Pantano explica a tramitação da Reforma da Previdência

A Câmara de Vereadores de Pantano Grande encaminhou nota à imprensa sobre a matéria veiculada no Portal Gaz, que trata do projeto com a Reforma da Previdência municipal. De acordo com o texto da assessoria do Legislativo, nesta noite de sexta-feira, 19, acontece sessão extraordinária, que foi convocada pelo prefeito Mano Paganotto (PSD).

O documento explica que no âmbito de uma sessão legislativa extraordinária podem ocorrer sessões ordinárias, o que possibilitaria a deliberação de projetos de lei e de emendas à Lei Orgânica. Quanto ao tema da matéria, a Reforma na Previdência, destaca que o Município possui Regime Próprio de Previdência Social, “razão pela qual não há débitos da Prefeitura junto ao INSS, conforme mencionado na publicação”.

Acrescenta que não existem dívidas referentes às contribuições patronais, mas sim aportes mensais complementares relacionados ao déficit atuarial. Por fim, reforça a nota, não foram repassadas informações oficiais do Legislativo sobre o assunto, fazendo com que os dados veiculados não representem o posicionamento do Legislativo.

O conteúdo veiculado no Portal teve como fonte uma pessoa que atua na Câmara de Pantano Grande e a servidora aposentada citada na matéria.

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