Criada com o objetivo de ampliar o acesso da população negra, indígena e a de baixa renda ao ensino superior, a Lei de Cotas, que completa três anos neste sábado, 29, garantiu mais de 111 mil vagas para estudantes negros em cursos superiores de universidades e institutos federais. Os dados são da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), divulgados esta semana. Até o fim de 2015, o número deve chegar a 150 mil.
A lei reserva no mínimo 50% das vagas das instituições federais de ensino superior e técnico para estudantes de escolas públicas, devendo ser preenchidas por candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, levando em consideração a proporção desses grupos na população total do estado onde fica a instituição. A legislação também garante que, das vagas reservadas a escolas públicas, metade será destinada a estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo.
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