A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 do município de Candelária está parada na Câmara após o veto do prefeito Nestor Ellwanger (PSB) a duas emendas que somam R$ 800 mil. Estimada em R$ 124 milhões, a previsão das despesas e receitas do orçamento para este ano foi enviada ao Legislativo no projeto de lei 102/2020, de 30 de dezembro de 2020.
Na última segunda-feira, 15, o prefeito Nestor Ellwanger (PSB) comunicou o veto a duas emendas encaminhadas pelos vereadores. A primeira é referente a uma suplementação de R$ 300 mil no orçamento para pagamento de precatórios relativos a contas que o município é obrigado a honrar, em virtude de decisões na Justiça entre os anos de 2019 e 2020.
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Na justificativa, assinada por nove dos 13 vereadores, o documento cita que muitos credores do município não receberam nenhum valor referente aos pagamentos, e culpa o Executivo pelo não remanejamento de verbas para honrar as restituições nos últimos anos, mesmo sabendo das decisões judiciais. A complementação de R$ 300 mil seria efetivada a partir da redução de verbas da própria Câmara, do gabinete do prefeito e de diversas secretarias municipais.
O segundo veto é mais polêmico e se refere a uma verba de R$ 500 mil. Desse valor, R$ 370 mil seriam destinados para a “manutenção das atividades do Poder Legislativo”, e outros R$ 130 mil à aquisição de equipamentos e material permanente para a Câmara de Vereadores, segundo consta no texto da emenda.