Às vésperas de iniciar a contagem regressiva de um ano para a próxima eleição, o Congresso Nacional está às voltas com a discussão sobre o novo Código Eleitoral. Aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados e agora à espera da votação no Senado, o projeto substitui toda a legislação eleitoral por um único instrumento com quase 900 artigos. O texto inclui alterações em regras referentes a temas como pesquisas e prestação de contas partidárias.
As medidas geram controvérsia entre especialistas. De um lado, estão previstos, por exemplo, a instituição do crime de caixa dois e a implantação de pena para quem propagar notícias falsas relacionadas a eleições, além de incentivos à participação de mulheres, negros e indígenas no processo eleitoral. Por outro, algumas das propostas são criticadas por supostamente dificultarem a fiscalização sobre receitas e gastos dos partidos – como a flexibilização do uso de recurso do fundo partidário e a permissão para que as siglas contratem auditorias externas, ao invés de submeter as contas à Justiça Eleitoral – e favorecer a impunidade – como a descriminalização do transporte de eleitores e a restrição para perda de mandato de condenados por compra de votos. Para valer no pleito de 2022, as medidas precisam passar pelo Senado até o início do próximo mês.