Apesar de o governo adiar parte da votação, a proposta que altera cargos, salários e os regimes previdenciários de todas as categorias de funcionários públicos do Rio Grande do Sul ainda mobiliza grupos nesta terça-feira, 17. A Assembleia Legislativa recebeu do governador Eduardo Leite (PSDB) um pacote com 117 propostas que revoltaram o funcionalismo público gaúcho.
Alegando a necessidade de estancar o gasto com a folha de pagamento que, segundo o Piratini, de janeiro a agosto deste ano consumiu 82% da receita líquida do tesouro do Estado, a implementação das medidas deve gerar, conforme estimativa do governo, uma economia de R$ 26,4 bilhões nos próximos dez anos.
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– Professores terão seis níveis de progressão de carreira, estipulados de acordo com a qualificação – formação continuada, criando quadros com níveis de formação dos professores.
– Segundo os professores, para quem atualmente recebe R$ 2,5 mil, o valor será dividido da seguinte forma: R$ 1,5 mil de subsídio e R$ 1 mil de parcela autônoma.
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– Já no que se refere à progressão de carreira, segundo o sindicato, a diferença salarial do primeiro nível de formação ao último hoje é de 100%. Na proposta de Eduardo Leite, o percentual de correção do menor para o maior salário será de 15% apenas.
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– A alíquota não pode ser alterada, pois o Estado já desconta 14% dos rendimentos mensais dos trabalhadores. Os brigadianos são contra o desconto de contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas.
– Eduardo Leite quer criar um banco de horas extras para a compensar com folgas o trabalho extraordinário. Segundo a BM, o Estado definirá os dias a folgar, sem dar a opção de escolha ao servidor.
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O que a Polícia Civil não quer
– Na proposta, o governo reduz à metade a pensão por morte aos familiares do policial civil morto em serviço.
– Servidor que for afastado ou detido, por conta de denúncia ou investigação de crime, fica sem receber os rendimentos no período que está afastado. Após ser julgado, e caso seja absolvido, não receberá os rendimentos de forma retroativa, no período que esteve afastado.
Conforme a Polícia Civil
– A pensão por policial civil morto em serviço deve ser mantida integral, no valor do salário do servidor que morrer a serviço da segurança pública do Estado.
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– No caso do julgamento de denúncias, a categoria defende a rigidez na apuração e penalização – quando confirmado crime –, porém não concorda com o não recebimento retroativo de salário aos servidores absolvidos em julgamento. Conforme o sindicato, ao cortar o salário e não restituir, o governo estará antecipando uma penalidade.
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