Entre 18 e 25 de setembro, o País mobiliza-se na Semana Nacional do Trânsito, prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e realizada desde 1997, com o objetivo de envolver diretamente a sociedade em ações propondo reflexões sobre possíveis formas de encarar a mobilidade. O resultado esperado é o comprometimento de todos com um trânsito mais seguro. Porém, existe um movimento bem mais amplo e duradouro que evidencia este tema tão importante globalmente e, sobretudo, em países onde os índices relacionados estão entre os mais negativos do mundo, como no Brasil. É a Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), no qual governos de todo o mundo se comprometem a tomar medidas para tornar o trânsito um espaço mais seguro para todos.
A ação foi elaborada a partir de estudos da entidade, que revelam uma epidemia que tira a vida de cerca de 1,25 milhão de pessoas por ano no mundo: os acidentes de trânsito. E o Brasil tem o 5º trânsito que mais mata. Houve redução dos números negativos nos últimos tempos no País – a meta lançada pela ONU é reduzir os acidentes pela metade até 2020 –, mas há muito ainda a avançar. Em 2011, quando passou a vigorar o acordo, morriam nas rodovias brasileiras, em média, 24 pessoas por 100 mil habitantes. Agora, são 18 por 100 mil. Entre as medidas que contribuíram estão duas políticas adotadas pelo Brasil: a Lei Seca (11.705), que completou 10 anos em junho, e a Lei 13.103, que entrou em vigor em 2015 e passou a exigir exame toxicológico para motoristas profissionais, com carteiras C, D e E.
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Mas, além dos esforços de governos, empresas e entidades organizadas, o que cada cidadão pode fazer para colaborar nesta causa? O primeiro passo é assumir com responsabilidade e educação o papel que lhe cabe neste ambiente de intenso convívio e inter-relacionamento que é o trânsito. A postura consciente de condutores de veículos, ciclistas e pedestres resulta em mais segurança para todos que o integram.
A semana e a década
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Além destas iniciativas pontuais que se intensificam neste período de reflexão e debate, há aquelas realizadas o ano todo, num compromisso contínuo de fazer a diferença no trânsito. No Vale do Rio Pardo, a atuação da Kopp Tecnologia neste sentido é um dos mais tradicionais exemplos. Dentro do Projeto de Educação da empresa, a Escolinha de Trânsito Móvel tem sido um importante recurso, pois possui a função de contribuir com a educação no trânsito, a partir das crianças, proporcionando que elas vivenciem na prática, de forma lúdica e divertida, as regras do trânsito. Neste mês, as ações são mais intensas, destaca a assessoria de comunicação da Kopp, e, com as escolinhas distribuídas em todo o Brasil, é possível contribuir com as mais diversas iniciativas em prol do trânsito melhor.
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É preciso investir em educação
A Semana Nacional de Trânsito é uma oportunidade importante de se repensar a mobilidade e o convívio ordenado e seguro nas vias brasileiras. Justamente nesta semana, há 21 anos, houve a promulgação do Código de Trânsito Brasileiro, em 23 de setembro de 1997. Ele veio para colocar um freio nas mortes no trânsito, que à época, registrava um crescimento anual, com 35.620 mortes em 1997. Segundo o tenente-coronel da Reserva da Brigada Militar/RS, bacharel em Direito, especialista em Legislação de Trânsito, Ordeli Savedra Gomes, com o CTB, a possibilidade de remoção do veículo e de suspensão do direito de dirigir, bem como a inclusão do capítulo de Crimes de Trânsito, entre outros aspectos, ocorreu uma mudança de postura dos condutores, e, consequentemente, a redução do número de mortos já no primeiro ano de vigência, em 1998, para 30.890. Este efeito foi até o ano de 2000, quando os registros passaram a aumentar novamente e, já em 2005, teve-se 35.994 óbitos. No ano de 2016, segundo o Ministério da Saúde, houve 37.345. “Se considerarmos que em 2010 tivemos 40.610, podemos dizer que voltamos a ter uma perspectiva de diminuição da violência no trânsito.”
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Com certeza, enfatiza, é preciso investir em educação para o trânsito a partir da pré-escola, conforme determina o CTB. “Este é um tema prioritário para todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e nós, como cidadãos, apesar da inovação legal ou intensidade da fiscalização, temos que preservar a vida.” Deve-se investir em engenharia e, neste sentido, evoluir na produção de veículos mais seguros e na inspeção de segurança veicular, além da atenção às vias públicas. Já o esforço legal, com a produção de leis novas e mais rigorosas, tem se mostrado como um “paliativo” para o complexo problema. “Quando acompanhamos a série histórica de mortos e, lembrando, para cada óbito temos 20 feridos, vemos que os mais significativos impactos ocorreram quando do início da vigência do CTB e nas alterações, impondo sanções financeiras severas, restringindo o direito de dirigir e ameaçando a liberdade dos condutores, com penas mais graves em relação a certas condutas perigosas”, completa.