Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
O debate sobre o uso das redes sociais por crianças e a circulação de conteúdos que exploram a imagem de menores de idade ganharam enorme repercussão nos últimos dias após as denúncias feitas pelo influenciador Felca Bress. Para especialistas, é preciso determinar regras claras para as redes sociais e plataformas para combater a exploração de crianças e adolescentes online.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que vai enviar ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira, 13, uma proposta para regulamentação das redes sociais.
Segundo especialistas, para gerar lucro, as redes sociais incentivam que as pessoas exponham as próprias vidas cada vez mais, sem se responsabilizar pelos riscos ou mesmo pelos crimes cometidos nos ambientes virtuais. É preciso, portanto, ter leis e dispositivos que regulamentem a atuação das empresas de tecnologia.
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“As plataformas de redes sociais precisam ter limites do que é possível explorar comercialmente. Explorar a infância adultizada, sexualizada, exposta sem nenhum tipo de cuidado, não é, em lugar nenhum, aceitável como modelo de negócio”, defende o psicólogo e especialista em educação digital no Instituto Alana, Rodrigo Nejm.
O influenciador Felca tem exposto perfis com milhões de seguidores nas redes sociais que divulgam imagens de menores de 18 anos com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais. O influenciador mostra também como as próprias plataformas, por meio de algoritmos, incentivam a divulgação desses conteúdos.
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Nejm ressalta que, ao impulsionar esse tipo de conteúdo, as plataformas fazem com que eles cheguem a mais pessoas e abrem a possibilidade para o ganho financeiro de quem os divulga. Dessa forma, a lógica do engajamento acaba fazendo com que famílias e as próprias crianças se exponham cada vez mais em busca dos likes, dos comentários e dos compartilhamentos.
Para a coordenadora-geral de pesquisa do Netlab, laboratório de pesquisa da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Débora Salles, a regulação das plataformas é necessária não apenas para proteger crianças e adolescentes, mas toda a população, que está vulnerável a crimes nas redes sociais.
Diante da repercussão do assunto, o Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados definiu, nessa terça-feira, 12, que será criado um grupo de trabalho (GT), a partir da próxima semana, com o objetivo de elaborar um projeto de lei (PL) para combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. O grupo terá até 30 dias para apresentar um texto sobre o tema.
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Um dos textos sugeridos como base para o novo texto é o PL 2.628 de 2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O projeto exige que as empresas criem mecanismos para evitar conteúdos com erotização de crianças, por exemplo. O texto prevê multas para as plataformas de até 10% do faturamento da companhia em caso de descumprir o que determina a legislação.
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Nejm destaca a aprovação do PL 2.628/2022 como um mecanismo importante para regular e responsabilizar as plataformas. Ele ressalta que nem mesmo as famílias têm o direito de lucrar com a imagem de crianças e adolescentes. Nessa terça-feira, 12, a Sociedade Brasileira de Pediatria solicitou à Câmara dos Deputados urgência na aprovação do PL. O texto já passou pelo Senado.
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De acordo com a pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) , 93% da população brasileira de 9 a 17 anos é usuária de internet, o que representa 24,5 milhões de pessoas. A pesquisa TIC Kid Online mostra ainda que 83% desses adolescentes têm perfil próprio nas redes sociais. Além disso, 30% relataram que tiveram contato com alguém online que não conheciam pessoalmente.
Sem moderação, crianças e adolescentes têm acesso a todo tipo de conteúdo presente nessas plataformas e estão expostas a abusos e exploração. A “adultização”, denunciada por Felca, é a exposição precoce de crianças a comportamentos, responsabilidades e expectativas que deveriam ser reservadas aos adultos.
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Nessa lógica do engajamento, crianças têm acesso, desde muito cedo, a padrões estéticos e sociais inatingíveis. Passam a se comparar e a sentirem-se frustrados por não corresponderem às expectativas construídas nesses ambientes. Isso pode gerar impactos psicológicos e físicos, além de expô-los a criminosos.
“A forma como interpretamos o mundo vai sendo construída desde o início das nossas vidas. Desenvolvemos conceitos sobre nós mesmos, os outros e o mundo a partir da interação de aspectos genéticos, culturais, ambientais, físicos, familiares, de desenvolvimento e de personalidade”, explica o psicólogo Tiago Giacometti.
Na infância, enquanto deveria estar experimentando e descobrindo mais sobre sua própria personalidade, crianças e adolescentes estão sendo submetidos a verdadeiros tribunais online. “Isso pode impactar o desenvolvimento desse adulto, assim como a sua qualidade de vida e sua experiência em ambientes sociais, muitas vezes impactando outras pessoas”, acrescenta Giacometti.
Outro risco da exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais, sejam por publicações próprias ou feita por familiares, é que essas imagens e vídeos sejam usados por criminosos. Além da regulação das plataformas, os especialistas recomendam que as famílias redobrem o cuidado tanto do que é acessado, quanto do que é publicado.
Débora ressalta que as redes sociais não são um ambiente seguro. “Os pais não têm noção de que tão colocando os seus filhos e seus familiares em risco, porque imaginam que aquilo ali é um ambiente seguro. Mas é importante reforçar que, hoje em dia, as redes sociais não são lugar seguro”, diz. Débora recomenda que crianças e adolescentes não usem redes sociais ou mesmo a internet sem o monitoramento dos pais.
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