Estado deve R$ 4,1 milhões à região pela Consulta Popular; entenda

Anualmente, os 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) espalhados pelo Rio Grande do Sul cumprem programação com reuniões para apresentação de projetos de interesse coletivo, elaboram cédulas para votação e mobilizam a população a participar da Consulta Popular. O mecanismo possibilita que os cidadãos escolham onde deve ser investida parte do orçamento estadual. A demora no atendimento dessas demandas tem preocupado os líderes dos Coredes. Somente para a região, que inclui Vale do Rio Pardo e Centro-Serra, a dívida do governo gaúcho chega a R$ 4.144.128,77.

Parte do valor se refere à última votação, e ainda está em período de ser paga. Mas diante do fato de que há pendências desde 2021, fica aceso o sinal de alerta. O presidente do Corede Vale do Rio Pardo (Corede VRP), Heitor Petry, diz que animam os anúncios de que estão reservados no orçamento valores para quitar alguns projetos, mas alerta que isso não é o mesmo que confirmar o pagamento. “O governo usou do verbo para anunciar uma verba, mas o dinheiro não vem”, comenta.

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Além da falta de pagamento, há outro inconveniente que foi observado por Petry em entrevista à Rádio Gazeta FM 107,9. Mesmo tendo homologado o projeto e ratificado a inclusão na cédula de votação, o Estado contesta resultados. É o caso da definição regional, na consulta 2022/2023, para a criação de uma Casa de Acolhimento da Mulher. O público aprovou a destinação de R$ 785.714,37 para a instalação e houve a disponibilidade de Venâncio Aires para isso. A iniciativa foi defendida pelas mulheres trabalhadoras rurais.

“Seria um abrigo para mulheres em vulnerabilidade e vítimas de violência, mas a coisa não anda. Já passou por três secretarias – agora está na Secretaria da Mulher. Falam na criação da rede de apoio às mulheres”, disse Petry. Ele entende que isso desestimula a participação popular e também daqueles que atuam voluntariamente nos Coredes para viabilizar a Consulta Popular.

Outro caso que tem gerado debates é o projeto de instalação dos pórticos turísticos em municípios da região Centro-Serra. A aprovação foi na consulta de 2023/2024, com a destinação de R$ 847.619,04. O Estado diz que está em análise técnica, mas a intenção da Secretaria de Turismo é instalar sinalização turística e não os pórticos.

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Saiba mais

Em resposta à Gazeta do Sul, o setor responsável pela Consulta Popular no governo do Estado explicou a situação de cada um dos 20 projetos pendentes com o Vale do Rio Pardo e região Centro-Serra. Seis deles estão em análise nas secretarias correspondentes ao tema aprovado pelos cidadãos na Consulta Popular.

Nove deles aguardam o retorno dos municípios. Por algum motivo, o Estado entendeu que precisava de ajuste ou apresentação de documentos e isso ainda não teria sido providenciado pelas prefeituras. São os casos dos aprovados em 2021/2022 em Arroio do Tigre, Estrela Velha, Passa Sete e Sobradinho. A Secretaria da Agricultura encaminhou e-mail no dia 2 de março e aguarda resposta.

Em 18 de maio do ano passado, a mesma pasta encaminhou e-mail para Candelária solicitando atendimento de diligências e alertando quanto aos prazos. É referente ao aprovado em 2024/2025. Em outubro de 2025 teria sido feita a segunda notificação para Passo do Sobrado, também sem resposta. Sobre a proposta que beneficia Santa Cruz do Sul, houve o pedido para regularização junto ao Cadin. Em relação ao aprovado para Encruzilhada do Sul, o Município teria encaminhado segundo plano de trabalho na última quinta-feira, e a Secretaria de Turismo iniciou a análise.

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Redução do débito

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) diminuirá esse passivo nesta quinta-feira, 26. Na programação da 24ª Expoagro Afubra, em Rio Pardo, no Parque de Exposições em Rincão Del Rey, assinará convênios da Consulta Popular com municípios no valor de R$ 3,3 milhões. O ato será às 10 horas no auditório 3 do parque da feira.

Ao meio-dia, será realizada a entrega de veículos para a Seapi oriundos do convênio com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), ao lado do Pavilhão da Agricultura Familiar.

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