A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) interpôs, na tarde desta segunda-feira, 1º, recurso de agravo de instrumento buscando suspender os efeitos da liminar proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, em ação Civil Pública ajuizada pela Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD).
A decisão combatida suspendeu a realização de aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Sul, enquanto vigente a decretação de bandeira preta do sistema de Distanciamento Controlado, independentemente de autorização nos protocolos específicos da bandeira.
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