Com a aguardada publicação da resolução do governo federal que definiu diretrizes para aplicação dos recursos do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece), o governador Eduardo Leite enviou ofício, na quinta-feira, 17, à União pedindo a liberação de valores para os sistemas de proteção contra as cheias do Rio Grande do Sul.
O documento solicita a liberação imediata dos valores já depositados em conta, destinados aos projetos de proteção contra cheias nos municípios de Eldorado do Sul, Porto Alegre e Alvorada (Arroio Feijó). Mas existe expectativa de outras áreas, como os vales, também serem contempladas.
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O pedido se deu após a publicação de resolução por parte da Casa Civil, no dia 15 de abril, que, quase um ano após a enchente, estabeleceu as diretrizes a serem observadas por órgãos e entidades na aplicação dos recursos do Firece, destinados à elaboração e execução de projetos e obras de proteção contra cheias na Região Metropolitana de Porto Alegre e vales dos rios Sinos, Caí e Gravataí.
Os estudos e anteprojetos dos sistemas de proteção contra as cheias, emitidos antes da enchente de maio de 2024, estão em fase de adequação à nova realidade climática. A revisão dos parâmetros hidrológicos tem o objetivo de garantir a segurança da população e a aplicação adequada dos recursos públicos. Reuniões técnicas entre Estado e União ocorrem de forma recorrente desde 29 de janeiro. Além do Executivo estadual, participam das agendas a Caixa Econômica Federal, o Ministério das Cidades, a Casa Civil (Sepac) e outros órgãos federais.
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