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Estado regulariza pagamento de dívida com União e repasses pendentes

A Secretaria da Fazenda confirmou para esta quarta-feira, 10, o pagamento da parcela atrasada da dívida com a União, no valor de R$ 280 milhões. Já os demais repasses que estavam pendentes desde a virada do mês, por conta das liminares judiciais que obrigaram o depósito integral dos salários dos servidores públicos, estão programados para quinta-feira, 11, – entre eles, os de transporte escolar, despesas na área da saúde e convênios com os hospitais. 

O montante de pagamentos reprogramados supera os R$ 340 milhões. Para atender às determinações da Justiça e pagar em dia os salários dos funcionários vinculados ao Poder Executivo no último dia 29, a Fazenda precisou recorrer ainda a recursos de outros poderes e de empresas públicas que foram lançados no Caixa Único. 

A parcela da dívida com a União referente ao mês de maio está sendo quitada um dia antes das demais despesas, como medida para evitar a retenção de repasses federais (FPE e IR-Exportações). Os demais pagamentos, nesta quinta-feira, são os seguintes: 

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– Transporte Escolar: R$ 10 milhões 

– Folhas de Hospitais da Fundação de Cardiologia (Caxias, Alvorada e Viamão): R$ 8 milhões 

– Emater: R$ 10,5 milhões 

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– Diárias da área da Segurança Pública: R$ 2,6 milhões 

– Fornecedores, com caráter de folha de pagamento, principalmente Estagiários e empresas de Limpeza e Vigilância: R$ 5,8 milhões 

– Fornecedores de Saúde: R$ 5 milhões 

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– Repasse a Hospitais: R$ 13 milhões 

– Custeio e Investimento de Fundações: R$ 2,3 milhões 

– Daer – INV/MANUT Estradas: R$ 2 milhões (por semana) 

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– Fapergs (Bolsas de Pesquisa): R$ 2,25 milhões 

– Fundo de Segurança Pública: R$ 1,8 milhão 

– Premiação da Nota Fiscal Gaúcha: R$ 550 mil (na semana) 

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