No dia em que o Rio Grande do Sul entrou em estado de calamidade financeira e um dia após José Ivo Sartori (PMDB) anunciar o mais abrangente conjunto de propostas de ajuste fiscal da história do Estado, os governadores fecharam acordo com o governo federal para obter um novo aporte de recursos.
O acordo foi confirmado após uma reunião com o presidente Michel Temer (PMDB) e a equipe econômica do governo. Os recursos que serão repassados aos Estados são oriundos do programa de repatriação, que regulamenta o retorno de valores mantidos no exterior por contribuintes. Estados e municípios já tinham garantido acesso ao dinheiro recolhido a título de Imposto de Renda, mas os governadores reivindicavam também a parcela correspondente às multas. O valor estimado é R$ 5,2 bilhões.
De forma extra-oficial, assessores do Palácio Piratini informaram ontem à noite que o acerto com Temer renderia pouco menos de R$ 100 milhões extras ao caixa do Estado. Para fins de comparação, uma folha salarial mensal chega a R$ 1 bilhão.
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A reunião aconteceu horas após a publicação do decreto de Sartori. Sem efeito prático, o dispositivo tem como real objetivo pressionar a União. A expectativa é que, a exemplo do que aconteceu no Rio de Janeiro – que decretou calamidade em junho e obteve um socorro federal –, a medida convença o Palácio do Planalto a ajudar o Estado.
Também ontem, o pacote de propostas de Sartori foi protocolado junto à Assembleia. Agora, tem 30 dias para ser votado.
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- Extinção de três secretarias, nove fundações, uma autarquia e uma companhia
- Privatização ou federalização de quatro companhias
- Elevação da contribuição previdenciária de 13,25% para 14%
- Alteração do cálculo dos duodécimos (parcelas da receita que correspondem aos demais poderes), que passam a ser calculados de acordo com a receita efetivada e não com a receita orçada
- Redução em 30% das isenções fiscais concedidas
- Antecipação da data de recolhimento do ICMS da indústria do dia 21 para 12 de cada mês
- Alteração da data do pagamento do 13º salário até 2020 (50% do valor pago até o último dia útil do ano e 50% até o dia 30 de novembro do ano seguinte)
- Instituição do pagamento escalonado de salários
- Extinção da remuneração para servidores cedidos a sindicatos
Revoltados, sindicatos já falam em fazer greve
As primeiras manifestações de dirigentes de entidades que representam os servidores sinalizaram para os tempos turbulentos que devem se seguir ao anúncio do pacote. A presidente do Cpers/Sindicato, Helenir Schürer, confirmou ontem à Gazeta do Sul que defenderá a decretação de uma greve por tempo indeterminado em assembleia marcada para o dia 8. “É a única saída que o governo nos deixa”, disse. Entre as propostas que mais incomodam a categoria estão as alterações nas datas de pagamento dos salários e do 13º. “Chega a ser um deboche. É um total desrespeito com a nossa categoria.”
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Segundo o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs), Sérgio Arnoud, as propostas do governo “obedecem a uma lógica privatista” e a extinção da remuneração de servidores cedidos busca “eliminar qualquer oposição organizada ao pacote”. “A conta vai sobrar para a sociedade, mais uma vez. Hoje os atingidos são os servidores. Amanhã é toda a comunidade, que vai continuar pagando impostos e ainda pagar pelos serviços que serão privatizados.”
Oposição tenta derrubar pacote
Mesmo antes da chegada do pacote à Assembleia, líderes da oposição ao governo já sinalizavam que não vão apoiar medidas que representem prejuízos aos servidores, extinção ou privatização de estruturas públicas. Segundo o deputado Valdeci Oliveira (PT), o pacote não garante solução à crise do Estado. “Até agora, esse governo só fez cortes e aumentou impostos. Essas propostas não resolvem porque não melhoram a saúde, educação ou nada”, criticou.
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Governo confia em aprovação
Líder de governo na Assembleia, o deputado Gabriel Souza (PMDB) disse ontem ter “boas expectativas” em relação à votação do pacote. Segundo ele, as manifestações de sindicatos e da oposição são “naturais”. Ele acredita, no entanto, que as propostas “dialogam com o que a sociedade quer”. “A sociedade quer um Estado mais ágil e serviços melhores. Para isso, precisamos nos concentrar no que é essencial”, afirmou. Ainda conforme Souza, não se descarta a possibilidade de convocação de um período extraordinário para garantir que os projetos sejam votados ainda este ano. O período ordinário vai até 23 de dezembro.
Pacote foi entregue à Assembleia na tarde de ontem pelo vice-governador
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Setor empresarial apoia medidas
Embora algumas das propostas do pacote afetem a iniciativa privada (como a antecipação do ICMS e a revisão de benefícios fiscais), as principais entidades empresariais do Estado manifestaram apoio às propostas de Sartori. Em nota, a presidente da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul), Simone Leite, disse que as medidas são “urgentes e necessárias” e cumprimentou o governador pela “coragem de enfrentar os desafios”. “Todos nós precisamos fazer a nossa cota de sacrifícios.”
Já o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Heitor José Müller, classificou o pacote como “um esforço de enxugamento da máquina estatal que se faz necessário” e acusou as entidades que representam o funcionalismo de se preocuparem em “manter privilégios” ao longo dos anos. “O resultado só poderia ser essa situação de falência”, afirmou.
À frente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS), Vítor Koch afirmou que as medidas “representam a única alternativa possível” de que o Estado dispõe. “Algo precisava ser feito e o governo deu um passo importante”, afirmou.