Estatais… como sempre!

Dados recentes do Banco Central informam que empresas públicas acumularam um déficit de R$ 18,5 bilhões sob o governo Lula 3. O recente pedido de empréstimo (R$ 20 bilhões) dos Correios (zero surpresa!) agravou o cenário.

Salvo casos negativos específicos e inerentes ao vaivém da economia, e à fragilidade das contas públicas, há uma evidência que se repete rotineiramente, qual seja: as estatais são meios de uso político e de apadrinhamentos em série.

Sempre que ressurge o tema das estatais e seus escândalos, repito o que tenho dito em vários artigos. Há que se distinguir as graves e profundas diferenças entre o que é idealizado politicamente e a realidade objetiva.

Alguém tem dúvidas sobre a não qualidade e não eficácia da intervenção estatal na economia e nas relações sociais? E sobre o fartamente demonstrado custo social (às vezes, desastroso) dessas ações?
Uma das ilusões mais onerosas e inconsequentes da intervenção estatal decorre da suposição de que a ação estatizante (na conversão de uma atividade privada) permitiria ganhos individuais de bem-estar social.

É um erro porque parte de uma premissa equivocada: escolhas e decisões públicas são escolhas e decisões pessoais. Não há uma qualificação e afirmação social pela simples soma de preferências individuais.

Consequentemente, a intervenção estatal soma(tiza) todos aqueles custos típicos da iniciativa privada (mobilização de capital financeiro e material, projetos e administração em geral), mais os custos do “lobby” e da corrupção.

Alguém tem dúvidas de que a corrupção e os desperdícios são inerentes ao Estado e aos processos de (inter)mediação, agregados aos custos adicionais determinados pela burocracia, incompetência e arbitrariedades? Detalhe. É verdade que a corrupção e a incompetência também existem no setor privado. Porém, às custas do dono do negócio!

Resulta que é um erro supor que a extinção ou a redução do lucro do (demonizado) empreendedor, por exemplo, possa ser convertido em economia popular e redução geral de custos, a partir da estatização em detrimento da ação privada.

Cada ato que incrementa a intervenção estatal, e com ela o óbvio e consequente aumento da carga tributária, caminha em sentido contrário da solução dos problemas e do necessário enriquecimento da sociedade.

Infelizmente, continuamos confundindo a necessária regulação e ação de Estado com tamanho de Estado!

• Humor de última hora: “Tumulto e opressão no Rio de Janeiro. Frágeis traficantes tentando fugir dos opressores usuários de drogas!” Fonte: Megafone do Silva

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