Em decisão na última sexta-feira, 21, a 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Sul condenou a 13 anos e quatro meses de prisão, em regime inicial fechado, uma ex-servidora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Ela teria cometido os crimes de peculato (desvio de R$ 1.062.290,38) e inserção de dados falsos no sistema informatizado Themis, entre setembro de 2014 e março de 2017. Nesse período, atuava como oficial ajudante no cargo de escrivã da 2ª Vara Cível de Santa Cruz do Sul, função para a qual era concursada.
Segundo a decisão, a ré utilizou a sua posição para fraudar alvarás judiciais assinados por juízes – que teriam sido induzidos ao erro – e manipular o sistema. Ela vinculava depósitos de outros processos inserindo dados falsos para direcionar valores judiciais para suas contas pessoais e de familiares. A condenação abrange dez crimes de peculato e 21 casos de inserção de dados falsos no sistema de informações, todos em continuidade delitiva.
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As investigações foram realizadas pela Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre, que fez o compartilhamento com o Ministério Público de Santa Cruz do Sul.
Conforme nota divulgada pelo MP na tarde dessa segunda-feira, 24, a sentença reconheceu a prática reiterada dos crimes. “A decisão destacou a gravidade da conduta que envolveu planejamento e abuso de confiança.” Na decisão judicial, a ré sofreu multa e deverá cumprir a pena no Presídio Estadual Feminino de Rio Pardo após o caso transitar em julgado. Ela poderá recorrer em liberdade.
Em contato com a Gazeta do Sul, a defesa da ré – formada pelos advogados Alberto Ruttke, Fabiane da Rosa Cavalcanti e Amanda Rosa Marques, de Porto Alegre – preferiu não se manifestar sobre a decisão, pelo fato de o processo tramitar em Segredo de Justiça na 2ª Vara Criminal de Santa Cruz do Sul.
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