Incluída no novo pacto federativo econômico do governo federal e apresentada ao Senado na última terça-feira, 5, a medida que extingue municípios com menos de cinco mil habitantes cuja arrecadação própria com impostos não chega a 10% da receita total segue causando repercussão entre líderes políticos. Após o prefeito de Vale Verde e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), Carlos Gustavo Schuch, se mostrar surpreso com a ação, a qual considerou “um prejuízo enorme ao Vale do Rio Pardo”, agora foi a vez do presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) do Vale do Rio Pardo, Heitor Petry, emitir sua opinião sobre o chamado Plano Mais Brasil.
Embora reconheça o interesse da União em discutir o assunto e afirme que os municípios deveriam ser autossustentáveis economicamente por meio da sua arrecadação fiscal, Petry salienta a necessidade de mudar o conceito analisado pelo governo federal, que determina a extinção de municípios através do número de habitantes e da arrecadação fiscal. “A linha de raciocínio do governo federal é lógica no sentido de que os municípios precisam ter uma sustentação econômica própria. Contudo, o grande erro está em tratar de forma igual municípios com características diferentes. Não se deve partir para a extinção dessas cidades e sim trabalhar na ótica de reduzir as estruturas dos pequenos municípios ao tamanho de sua geração de riqueza”, opinou Petry, que se considera um municipalista por natureza.
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Para deputado, ideia é absurda. Senador quer mais discussão
Comprometido com a região, o deputado federal Heitor Schuch (PSB) voltou a criticar a proposta do governo de extinção dos pequenos municípios no País, a qual classifica como uma cortina de fumaça para desfocar os pontos centrais da reforma. “Como municipalista que sou, me somo à nota divulgada pela Famurs e acredito que não há espaço nesta Casa para o avanço dessa proposta absurda”, declarou.
O parlamentar destacou que o discurso é de acabar com os vereadores, prefeito e funcionários dessas localidades, o que seria uma retórica falsa e orquestrada para enganar a população. “Se o problema é o excesso de gasto com Executivo e Legislativo, que se façam os ajustes nestas áreas, mas sem prejuízo à população.” Para o parlamentar, o Plano Mais Brasil mais uma vez se nega a atacar o principal problema do País, que é o pagamento de juros e serviços da dívida pública, que hoje consome 44% do Orçamento Geral da União executado.
Em tom mais ameno, o senador Luis Carlos Heinze (PP) disse que o pacote das reformas econômicas traz medidas fundamentais para o desenvolvimento do Brasil. Contudo, sobre a medida que sugere a extinção dos municípios com menos de 5 mil habitantes, salientou que “existem pontos que precisam ser esclarecidos e debatidos”. “Da forma como foi proposta, reitero que sou contra. É preciso debater e analisar profundamente esta medida, levando em conta todas as questões regionais, políticas, sociais e ambientais de cada um desses municípios. O único aspecto levantado foi apenas o econômico-financeiro” afirmou.
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