Falta de legislação federal dificulta combate à homofobia

A ausência de leis federais que protejam a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) é um dos principais obstáculos para o combate à homofobia e à transfobia. Até o momento, nenhum projeto de lei que criminalize preconceito e discriminação por causa de orientação sexual ou identidade de gênero conseguiu ser aprovado nas duas casas do Congresso Nacional.

“A gente perdeu o PL 122, eu acho que o grande problema da homofobia são as barbáries cometidas em nome dela, os crimes, as violências, desde a psicológica até a violência física. Isso tudo só vai ter jeito no dia em que criminalizarem a homofobia. A gente perdeu feio quando o PLC 122 foi emperrado”, disse Yone Lindgren, coordenadora de política nacional da Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL).

A proposta original do Projeto de Lei 122 nasceu em 2001, pela então deputada Iara Bernardi (PT-SP). Após cinco anos, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas, ao chegar ao Senado Federal, o projeto não avançou. Para a relatora a bancada conservadora impediu a tramitação do projeto. “No Senado, essas forças religiosas muito conservadoras conseguiram paralisar o projeto”, disse.

O projeto altera a Lei do Racismo, que prevê a punição para casos de discriminação ou preconceito devido a raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. Para esses crimes, a pena pode chegar a cinco anos de prisão. Se a nova proposta fosse aprovada, seriam incluídos gênero, sexo, orientação sexual e identidade sexual.

“Temos um problema muito sério nesse país que é a ausência de uma legislação federal que proteja os direitos dessa população, então é uma população ainda invisível aos olhos do Congresso Nacional”, afirmou a coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual, da Secretaria de Justiça do estado de São Paulo, Heloísa Gama Alves.

No estado de São Paulo, existe uma lei administrativa, de 2001, que pune a discriminação por homofobia, mas ainda é pouco conhecida. A lei abrange toda a população LGBT. Algumas situações corriqueiras ainda geram discriminação, segundo Heloísa, como a manifestação de afeto entre casais homossexuais em bares, restaurante e comércios. “A lei coíbe esse tipo de conduta e uma série de situações de constrangimento e situações vexatórias”.

Só neste ano, a secretaria de Justiça já instaurou 25 processos administrativos por homofobia. No entanto, Heloísa ressalta que por falta de dados, muitas denúncias nem viram processo. “Nem toda denúncia vira processo, em algumas faltam dados e indícios de que realmente houve a discriminação e a gente não consegue instaurar o processo”. Os casos variam de violações cometidas pela própria família da vítima até aquelas ocorridas no ambiente de trabalho e em lugares públicos e de lazer.

Neste domingo, 17, é lembrado o Dia Internacional contra a Homofobia, em referência à data de retirada da homossexualidade da classificação internacional de doenças (CID), pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1990. A lei paulista é um dos avanços alcançados desde então.

Apesar da conquista histórica para homossexuais, organizações e militantes da causa ainda lutam para que a transexualidade e a travestilidade, referentes aos transexuais e travestis, também sejam excluídas da classificação internacional de doenças, na qual ainda são consideradas transtornos da identidade sexual.